TJPR - 0001712-52.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON ELTON TONN

CPF *60.***.*21-13

Advogados

CHRISTIANO SOCCOL BRANCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2024 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:31

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA LOPES DE OLIVEIRA

  • 21/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:05

    Processo Reativado

  • 27/06/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/05/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 08/05/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 08/05/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 08/05/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 08/05/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 14:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2023 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 10:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2022 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/08/2022 13:23

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 02/08/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/06/2022 17:15

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/06/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 23:23

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/01/2022 17:31

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 14/12/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 21:42

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 21:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:20

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 04/10/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/07/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:45

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/06/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 13/05/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 12:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0001712-52.2020.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: GERSON ELTON TONN, 1| Rito Ordinário.  Processe-se na forma do art. 394, §1º, I do CPP, pelo rito ordinário (sanção máxima cominada igual ou superior a quatro anos de privação da liberdade). 2| Recebimento da denúncia.  A inicial descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, com apontamento e qualificação do autor, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

    Há fortes indícios de materialidade e autoria.

    A inicial é apta.

    Estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o exercício da ação penal (CPP, art. 395).

    Logo, recebo a denúncia.

    Cumpram-se as cotas ministeriais. 3| Citação.

    Cite-se o(a,s) réu(ré), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo alegar a matéria de defesa, especificar provas e arrolar até 08 testemunhas (CPP, art. 401), sendo que as meramente abonatórias  poderão ter a inquirição oral substituída por declaração escrita, até a data de eventual audiência instrutória (dispensado o reconhecimento da firma).

    Na citação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o acusado constituirá procurador ou, não tendo recursos para tanto, se ele deseja que se lhe nomeie advogado.

    Na segunda hipótese, decorrido o prazo sem aproveitamento pela parte, proceda a Secretaria à nomeação de profissional do quadro daqueles cadastrados em, abrindo-se vista para defesa escrita no prazo assinado acima. 4| Absolvição sumária.

    Com a resposta escrita, retornem conclusos para apreciar a possibilidade de absolvição sumária (CPP, art. 397). 5| Suspensão condicional do processo.

    Por estarem preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público ofereceu o benefício do sursis processual (L9099/95, art. 89).

    Assim, superada a fase acima, será designada audiência específica para ofertar o instituto.

    A convocação das testemunhas para audiência de instrução, quando preexistente oferta de suspensão condicional do processo, tem-se revelado procedimento inútil e dispendioso ao Judiciário (expedições de correspondências ou diligências externas com oficial de justiça, alongamento da pauta, etc) e às pessoas chamadas à inquirição.

    Isso porque, na quase totalidade de procedimentos, recebida a inicial, o acusado tem aceito o benefício despenalizador, interditando a instrução orquestrada.

    Não raro, as testemunhas arroladas são policiais militares, deslocados de suas atribuições típicas em franco prejuízo à segurança pública local, retidos por tempo considerável no Fórum até que venham a ser liberados sem serem ouvidos, isto é, sem qualquer proveito à Justiça Criminal.

    Por um critério de racionalidade, portanto, este Juízo, a exemplo de diversas outras comarcas no Estado, optou por cindir a audiência de instrução, designando solenidade prévia com o fito exclusivo de oportunizar ao noticiado o sursis processual, vale dizer, sem intimação ou requisição de testemunhas.

    Acaso não aceito o beneplácito, será aprazado ato instrutório. 6| Comunicações.

    O recebimento da denúncia deve ser comunicado ao Instituto de Identificação do PR (CN, art. 602).

    A comunicação ao Distribuidor será emitida automaticamente pelo Sistema Projudi (CN, art. 603) Matelândia, 20 de abril de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 16:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/04/2021 15:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 19:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/03/2021 18:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 07/12/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 19:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/12/2020 19:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 07/12/2020 09:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/12/2020 09:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 17/11/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 18:05

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/10/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 12:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/09/2020 11:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 22/05/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 14:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/05/2020 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2020 14:23

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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