TJPR - 0032361-25.2019.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 10:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/07/2025 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2025 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 17:36
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
12/05/2025 17:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/05/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CELESTE DA ROCHA PAIVA
-
10/05/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE SONIA REGINA BONATTO ROANI
-
10/05/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE SONIA SUELI DE PAULA SANTOS LEMANSKI
-
10/05/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CREMILDE FRANCO DA SILVA SCHELBAUER
-
10/05/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MEDEIROS
-
09/05/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2025 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 15:44
Recebidos os autos
-
17/01/2025 15:44
Juntada de CUSTAS
-
17/01/2025 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/01/2025 16:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2024 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/10/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 13:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2024 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/08/2024 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/08/2024 16:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/08/2024 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2024 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/07/2024 15:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2024 18:44
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 23:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
02/06/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 17:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/04/2024 18:48
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 20:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 20:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/03/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 22:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 19:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/12/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 14:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/10/2021 14:32
Recebidos os autos
-
25/10/2021 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2021 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/10/2021 20:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/10/2021 20:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/09/2021 16:49
Recebidos os autos
-
15/09/2021 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 13:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2021 18:08
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/08/2021 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
16/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032361-25.2019.8.16.0021 Processo: 0032361-25.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Regime Estatutário Valor da Causa: R$60.500,00 Autor(s): CREMILDE FRANCO DA SILVA SCHELBAUER Celeste da Rocha Paiva Neide Medeiros Sonia Regina Bonatto Roani Sonia Sueli de Paula Santos Lemanski Réu(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DESPACHO 1.
Ante o recolhimento das custas processuais, cite-se o réu para, querendo, contestar o feito no prazo legal[1] (30 dias), com as advertências dos artigos 344[2] e 335[3], III, c/c 231[4], II, do CPC/2015. 1.1.
Consigne-se que se deixa de se designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334[5], do CPC/2015, uma vez que litigando a Fazenda Pública no polo passivo, a pretensão envolve questões de interesse público, tratando-se, a princípio, de direitos indisponíveis.
Anote-se, por oportuno, que se eventualmente as partes sinalizarem com a possibilidade de composição, apresentando a pertinente autorização para transacionar, poderá ser designada oportunamente solenidade para tal desiderato. 2.
Sendo suscitadas questões preliminares ou se fazendo a contestação acompanhar de documentos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil de 2015. 3.
Após, ao Ministério Público.
Intimações e Diligências Necessárias.
Cascavel/PR, datado eletronicamente.* EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] “Art. 183.
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.” [2] “Art. 344.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” [3] “Art. 335.
O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (...) III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.” [4] “Art. 231.
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: (...) II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;” [5] “Art. 334.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4o A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição.” -
11/05/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:13
Alterado o assunto processual
-
16/04/2021 18:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 12:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 14:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/03/2021 01:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/02/2021 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2020 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 14:35
PROCESSO SUSPENSO
-
01/12/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2020 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/11/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 19:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/11/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CREMILDE FRANCO DA SILVA SCHELBAUER
-
21/10/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
31/08/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 16:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/08/2019 15:52
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
15/08/2019 14:42
Recebidos os autos
-
15/08/2019 14:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/08/2019 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2019 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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