TJPR - 0000214-88.2021.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HADSON FELIPE DA SILVA

CPF *77.***.*06-06

NELSON ROGERIO BUENO DA SILVA

CPF *41.***.*94-00

ALLAN ROGERIO LOPES DA SILVA

CPF *96.***.*36-16

ALISSON JOSE LOPES DA SILVA

CPF *81.***.*81-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA DE SOUZA LOPES SILVA

CPF *96.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 25/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 25/07/2022 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:39

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2022 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2022

  • 05/05/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2022

  • 05/05/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2022

  • 05/05/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2022

  • 05/05/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2022

  • 05/05/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 01/05/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 11:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:08

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 05/11/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2021 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/07/2021 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 18:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:33

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000214-88.2021.8.16.0048   Processo:   0000214-88.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Sucessões Valor da Causa:   R$70.810,47 Requerente(s):   ALISSON JOSÉ LOPES DA SILVA ALLAN ROGÉRIO LOPES DA SILVA HADSON FELIPE DA SILVA NELSON ROGÉRIO BUENO DA SILVA Requerido(s):   ESPÓLIO DE SONIA DE SOUZA LOPES SILVA DECISÃO   Intimados para comprovarem que fazem jus aos benefícios da justiça gratuita, os herdeiros se manifestaram ao mov. 17.

    Através dos referidos documentos constatou-se que no ano-calendário 2019 o autor NELSON ROGERIO BUENO DA SILVA auferiu rendimentos tributáveis de R$ 112.357,41, sendo, ainda, titular de parte de dois imóveis urbanos e de aplicações financeiras, no valor total de 17.077,02.

    Ademais, o holerite já anexado à petição inicial indica que sua renda mensal líquida é de R$ 3.579,11.

    Tais valores não se coadunam com o benefício da justiça gratuita pretendido.

    Quanto ao autor HADSON FELIPE DA SILVA, observa-se que seus rendimentos líquidos são de R$ 3.261,71 (mov. 1.4, p. 8), sendo, ainda, proprietário de direitos aquisitivos de um lote urbano e de um automóvel (mov. 17.3).

    Essas circunstâncias também não se coadunam com o benefício da justiça gratuita.

    Vale ressaltar que o benefício deve ser conferido apenas àqueles que não possuem recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

    No caso, o rendimento mensal dos autores HADSON e NELSON, que ultrapassa três salários mínimos, afasta o direito, especialmente porque não demonstrada a existência de outras despesas que reduzam significativamente a renda mensal.

    Assim, DEFIRO os benefícios da justiça tão somente aos autores ALISSON JOSÉ LOPES DA SILVA e ALLAN ROGÉRIO LOPES DA SILVA.

    Quanto à HADSON FELIPE DA SILVA e NELSON ROGÉRIO BUENO DA SILVA, intimem-se para que recolham as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 10/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/03/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2021 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 19:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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