TJPR - 0011508-26.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILHO

CPF *47.***.*01-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 09:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 13/09/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 21:25

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/07/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 01:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/05/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 18:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/02/2023 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2023 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 13:19

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2022 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILHO

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 25/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2022 17:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2022 17:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/07/2022 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 16:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/03/2022 17:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/02/2022 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 20:53

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 27/12/2021 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/12/2021 14:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 11/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 11:36

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/04/2021 11:35

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 10:26

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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