TJPR - 0013634-25.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS CESAR MOREIRA

CPF *69.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ: 33.066.408/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR MOREIRA

  • 22/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2021 14:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR MOREIRA

  • 24/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0013634-25.2008.8.16.0014   Recurso:   0013634-25.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Correção Monetária Recorrente(s):   BANCO ABN AMRO REAL S.A.

    Recorrido(s):   CARLOS CESAR MOREIRA Vistos Restou deliberado pelo Excelentíssimo Senhor Min.

    Gilmar Mendes apenas o prosseguimento com execução e cumprimento das sentenças com trânsito em julgado referente aos Planos Collor.

    Permanece válida, então, ao contrário do que entende o recorrente, a determinação de suspensão daqueles feitos ainda pendentes de julgamento, do que é exemplo o presente feito.

    Desta sorte, em razão de decisão proferida nos autos de Recurso Extraordinário n.º 591.797 e 626.307, de Relatoria do Ministro Dias Toffoli, em 26/08/2010, que determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser e Verão, excluindo-se as ações em sede executiva (decorrente de sentença transitada em julgado) e as que se encontrem em fase instrutória, bem como por força da determinação de suspensão do Excelentíssimo Ministro Relator Gilmar Mendes, nos autos de Agravo de Instrumento nº 754745, em 01/09/2010, determinou a suspensão de qualquer julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se as ações em sede de execução, devem os autos, em cumprimento às referidas determinações de suspensão, permanecerem suspensos até ulterior manifestação do Supremo Tribunal Federal.

    Permanece válida, porém, a possibilidade de adesão a qualquer tempo da parte recorrente ao acordo coletivo firmado com a Febraban/CONSIF e as entidades de defesa dos consumidores.

    Tendo em vista a proposta de acordo juntada aos autos, intime-se a parte autora para que, se manifeste acerca da anuência com os termos do acordo acostado ao mov. 11.1, no prazo de 5 (cinco) dias.     Curitiba, 11 de maio de 2021.   Fernando Swain Ganem Magistrado

  • 13/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:17

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 16/04/2021 19:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/03/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 16:51

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 20/03/2018 16:41

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 20/03/2018 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/03/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2011 16:41

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2008

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000190-74.2013.8.16.0134

Justica Publica da Comarca de Pinhao

Eloir de Jesus Rosa

Advogado: Camille Goes Cordeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002247-36.2009.8.16.0092

Banco Bradesco S/A

Gregorio Reifur

Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000716-28.2021.8.16.0080

Ministerio Publico do Estado do Parana

Pedro dos Santos

Advogado: Marcelo Luiz Pinto Vieira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2021 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0034669-65.2013.8.16.0014

Associacao de Pais e Amigos dos Excepcio...

Sueli Madalena Carneiro Candotti

Advogado: Homero da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2013 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0000693-83.2020.8.16.0091

Ministerio Publico da Comarca de Icaraim...

Angelo Gabriel de Almeida

Advogado: Helton Garcia Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2020 15:56

Exibir Processo