TJPR - 0000693-83.2020.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICARAIMA

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ICARAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELO GABRIEL DE ALMEIDA

CPF *67.***.*66-82

Advogados

HELTON GARCIA SANTOS

LAYS OLIVEIRA VEDOVOTO

OAB: 77634/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 13:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/09/2022 13:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/09/2022 13:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/09/2022 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 01/08/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 01/08/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 01/08/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 01/08/2022 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 05/07/2022 18:29

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/06/2022 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/06/2022 15:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2022 13:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/06/2022 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2021 13:17

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/08/2021 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 18:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 18:57

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/06/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 11:23

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 24/06/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CRIMINAL DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000693-83.2020.8.16.0091 Processo:   0000693-83.2020.8.16.0091 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   24/08/2020 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Icaraíma Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ANGELO GABRIEL DE ALMEIDA

    Vistos. 1.

    Trata-se de Inquérito Policial em que se apura a prática do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10826/03, atribuído, em tese, a ANGELO GABRIEL DE ALMEIDA.

    O Ministério Público ofereceu denúncia, bem como proposta para Acordo de Não Persecução Penal (seq. 68.2), oportunidade em que requereu a expedição de intimação ao denunciado para que manifeste acerca do interesse na aceitação da proposta. 2.

    De fato.

    Em juízo de cognição sumária, percebe-se a presença dos requisitos impostos pela lei para oferecimento da benesse.

    Prevê o artigo 28-A, do Código de Processo Penal que, o investigado poderá ser beneficiado com o acordo de não persecução penal, diante do preenchimento dos requisitos autorizadores, que podem ser assim sintetizados: a) não ser o caso de arquivamento; b) confissão formal e circunstancial; c) prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 04 (quatro) anos e d) suficiência e necessidade de para reprovar e prevenir o crime.

    Além disso, deverão estar ausentes as circunstâncias impeditivas, quais sejam: a) cabimento de transação penal; b) reincidência ou elementos que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional; c) ter sido o agente beneficiado nos 05 anos anteriores ao cometimento de infração, em ANPP, transação penal ou sursis processual; d) crimes praticados em âmbito doméstico ou familiares, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

    Ademais, o artigo 18, da Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público, em seus parágrafos, prevê diretrizes para a formalização do acordo de não persecução penal pelo membro do Ministério Público.

    Dentre elas, que o acordo será formalizado nos autos, com a qualificação completa do investigado e estipulará de modo claro as suas condições, eventuais valores a serem restituídos e as datas para cumprimento, e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e seu defensor (§3º).

    Ou seja, de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o acordo deverá ser firmado diretamente entre o membro ministerial e o investigado, acompanhado de seu defensor.

    Tal requisito também foi trazido pela Lei nº 13.964/2019 e introduzido no §3º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

    Na ocasião, deverá ser oportunizada ao réu a realização de confissão formal e circunstanciada, devidamente registrada, preferencialmente, por sistemas audiovisuais, garantindo a fidelidade das informações colhidas.

    Somente depois, os autos serão submetidos à apreciação judicial e se o juiz considerar o acordo cabível e as condições adequadas e suficientes, devolverá os autos ao Ministério Público para sua implementação (§§ 5º e 6º). 3.

    Ante o exposto, restituam-se os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 90 (noventa) dias, realize as providências necessárias à adequação estrutural do Parquet ao novo procedimento previsto na Lei nº 13.964/2019, a fim de tornar possível as tratativas do acordo de não persecução penal em gabinete. 4.

    Frutífera a formalização de acordo de não persecução penal entre acusação e réu, venham os autos conclusos para homologação, nos moldes do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

    Ou, não sendo possível o acordo entre as partes, manifeste-se o Parquet quanto ao prosseguimento do oferecimento da denúncia, devendo, em todo caso, ser reduzido a termo o comparecimento do investigado à Promotoria. 5.

    Diligências necessárias.

    Icaraíma, datado eletronicamente.

    Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

  • 13/05/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/04/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 19:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/10/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/09/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/09/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/09/2020 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 08:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2020 20:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 08:40

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/08/2020 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/08/2020 14:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/08/2020 13:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/08/2020 11:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/08/2020 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/08/2020 10:32

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/08/2020 10:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/08/2020 07:26

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2020 15:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/08/2020 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:25

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2020 14:58

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/08/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 22:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2020 20:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 20:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 17:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/08/2020 15:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/08/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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