TJPR - 0002888-24.2018.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON PACHECO

CPF *36.***.*97-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

3.º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL

ALESSANDRO MENDES FERREIRA

CPF *07.***.*18-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 14/10/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 14/10/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 14/10/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 14/10/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/09/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 16:39

    PRESCRIÇÃO

  • 13/06/2022 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 13/06/2022 11:14

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/06/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 19:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/02/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 14:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 03/02/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/01/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2021 15:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/11/2021 15:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 25/11/2021 15:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/11/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/10/2021 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 20:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 20:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332   Processo:   0002888-24.2018.8.16.0184 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   09/03/2018 Vítima(s):   JOÃO MARIA ANTUNES VIEIRA LIRA MENDES DE FREITAS Autor do Fato(s):   CLEVERSON PACHECO Vistos e examinados os presentes autos.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº 9.099/95.

    Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apuração dos delitos de ameaça, injúria, lesão corporal e contravenção de vias de fato, tipificados, respectivamente, pelos arts. 147, 140 e 129 do Código Penal Brasileiro e art. 21 da Lei n°3.688/41, praticado, em tese, por Cleverson Pacheco.

    Junto ao mov. 87, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do Noticiado em relação aos crimes de ameaça e injúria, e da contravenção penal de vias de fato ante o decurso do prazo prescricional, e o prosseguimento do feito em relação ao crime de lesão corporal.

    Decido.

    Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, o feito foi acometido pela prescrição da pretensão punitiva do Estado no que tange aos crimes de ameaça, injúria, e contravenção penal de vias de fato.

    Isso porque, a pena máxima cominada para os delitos de ameaça e injúria é de 06 (seis) meses e a pena máxima cominada para o delito de vias de fato é de no máximo 03 (três) meses.

    O artigo 109, inciso VI, do Código Penal prevê que a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos nos casos em que a pena máxima for inferior a 01 (um) ano.

    Assim, considerando que os fatos se deram em 09/03/2018 e que até a presente data já transcorreu o lapso superior a 03 (três) anos sem a ocorrência de qualquer marco interruptivo prescricional, implementada está a prescrição.

    Ante o exposto, tendo em vista o decurso do prazo prescricional no caso em tela, acolho o parecer Ministerial (mov. 87) e declaro extinta a punibilidade de Cleverson Pacheco em relação aos crimes de ameaça e injúria, e da contravenção penal de vias de fato, o que faço com fundamento no art. 107, inc.

    IV, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Observe a Secretaria o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça.

    No mais, prossiga-se o feito em relação ao delito de lesão corporal, intimando o “cônjuge” da Noticiante, nos termos pleiteados pelo Ministério Público à seq. 87.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.2   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO   

  • 11/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:46

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/04/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2020 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/04/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 14:23

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/02/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2020 14:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2020 14:29

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2020 13:21

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2020 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2019 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2019 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2019 13:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/02/2019 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2019 18:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/12/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2018 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2018 16:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2018 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2018 17:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2018 14:08

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/11/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2018 15:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/10/2018 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/08/2018 09:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 16:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/08/2018 16:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2018 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/08/2018 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0070004-72.2018.8.16.0014

Maria da Conceicao da Silva

Royal Loteadora e Incoporadora Ss LTDA

Advogado: Joao Felipe Barros de Albuquerque

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/12/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000190-74.2013.8.16.0134

Justica Publica da Comarca de Pinhao

Eloir de Jesus Rosa

Advogado: Camille Goes Cordeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002247-36.2009.8.16.0092

Banco Bradesco S/A

Gregorio Reifur

Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000716-28.2021.8.16.0080

Ministerio Publico do Estado do Parana

Pedro dos Santos

Advogado: Marcelo Luiz Pinto Vieira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2021 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0034669-65.2013.8.16.0014

Associacao de Pais e Amigos dos Excepcio...

Sueli Madalena Carneiro Candotti

Advogado: Homero da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2013 10:12

Exibir Processo