TJPR - 0005640-72.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFLUIR NEGOCIOS E TECNOLOGIAS EM INFORMATICA LTDA

CNPJ: 06.264.574/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

CNPJ: 04.562.412/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/11/2024 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 01/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AFLUIR NEGOCIOS E TECNOLOGIAS EM INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE LUIZ BUENO BARBOSA

  • 30/09/2024 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 12/09/2024 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 03/09/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 03/09/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 03/09/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 03/09/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 03/09/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 03/09/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 03/09/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 02/04/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 12/03/2024 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO GUNHA

  • 12/03/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 11/03/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 22/02/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 08/07/2023 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 26/06/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO GUNHA

  • 06/06/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/05/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/05/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2023 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 23:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/05/2023 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/05/2023 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AFLUIR NEGOCIOS E TECNOLOGIAS EM INFORMATICA LTDA

  • 19/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 09/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 24/04/2023 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2023 13:37

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2023 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AFLUIR NEGOCIOS E TECNOLOGIAS EM INFORMATICA LTDA

  • 17/04/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/04/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/04/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 15/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/03/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/03/2023 08:46

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2023 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/03/2023 08:46

    Recurso Especial não admitido

  • 08/03/2023 15:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/03/2023 15:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/03/2023 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 07/03/2023 17:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 24/02/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 31/01/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/01/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/01/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2023 14:40

    Distribuído por dependência

  • 31/01/2023 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/01/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/01/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2023 14:37

    Distribuído por dependência

  • 31/01/2023 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2023 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 30/01/2023 21:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/01/2023 21:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/01/2023 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 30/01/2023 19:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/01/2023 19:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 22/11/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/11/2022 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2022 10:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2022 10:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 04/10/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 27/09/2022 19:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 19:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 30/08/2022 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2022 16:51

    Distribuído por dependência

  • 30/08/2022 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2022 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2022 16:27

    Distribuído por dependência

  • 30/08/2022 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2022 23:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2022 23:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2022 15:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/08/2022 15:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/08/2022 15:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/08/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/07/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/07/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/07/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/08/2022 13:30

  • 19/07/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 11:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2022 11:47

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 18/07/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59

  • 11/07/2022 21:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/07/2022 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 31/03/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 08/03/2022 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AFLUIR NEGOCIOS E TECNOLOGIAS EM INFORMATICA LTDA

  • 21/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2021 17:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 13:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/07/2021 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 28/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 02/06/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005640-72.2014.8.16.0001 1.

    Trata-se de deliberar quanto aos Embargos de Declaração de movs. 415.1, 418.1 e 419.1 opostos por ambas as partes em face da sentença proferida no mov. 410.1. 2.

    No mov. 415.1 a pessoa jurídica ré LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL opôs embargados de declaração ao argumento que há omissão e contradição na sentença, eis que os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados por apreciação equitativa.

    Assim, requereu o provimento do recurso para que a pessoa jurídica autora seja condenada ao pagamento da verba honorária a ser fixada entre no mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da causa, conforme preceitua o Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

    No mov. 418.1, a pessoa jurídica ré G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A opôs embargos de declaração sob a alegação que há omissão na sentença, eis que os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados por apreciação equitativa.

    Assim, requereu o provimento do recurso para que a pessoa jurídica autora seja condenada ao pagamento da verba honorária a ser fixada entre no mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da causa, conforme preceitua o Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 4.

    No mov. 419.1 a pessoa jurídica autora opôs embargos de declaração alegando que a sentença restou omissa, pois entendeu quanto à impossibilidade de cumular os pedidos de lucro cessantes, aplicando o tema 970 do STJ, contudo, tal entendimento é inaplicável ao caso vertente, permitindo eventual interpretação extensiva do CDC.

    Afirma ainda que não houve a possibilidade de comprovar os danos ou requerer a produção de prova pericial contábil.

    Assim, requereu o provimento dos embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringentes, para que sejam supridas as omissões verificadas. 5.

    Contrarrazões aos embargos, mov. 428.1, 432.1 e 433.1.

    Em síntese, é o necessário. 6.

    Decido.

    Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. É cediço que os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão, sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

    Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando bem fundamentada.

    Sobre o tema, ministra o insigne Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

    Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” 7.

    Dos embargos de declaração opostos pelas pessoas jurídicas rés, movs. 415.1 e 418.1.

    Alegam as pessoas jurídicas rés que os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados por apreciação equitativa, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada qual, nos termos do art. 85, § 8º, CPC, todavia, devem ser fixados no percentual de 10% a 20% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC.

    Todavia, sem razão.

    Isso porque, ao ajuizar a presente ação de exigir contas, a pessoa jurídica autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para “fins de alçada”, sendo que isso ocorreu no ano de 2014, ou seja, antes da vigência do Código de Processo Civil de 2015.

    De tal modo, com a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado com a petição inicial, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, este Juízo entendeu adequada a fixação por apreciação equitativa, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada qual, totalizando-se assim a condenação da pessoa jurídica autora em R$10.000,00 (dez mil reais), considerando notadamente a natureza da causa e o tempo de duração do processo (art. 85, CPC).

    O entendimento se deu no sentido que, caso fosse fixado considerando o valor atribuído a causa, resultaria em valor exorbitante, considerando ainda a atualização do valor indicado na petição inicial no ano de 2014.

    Nesse sentido, é o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: apelação cível – embargos de terceiro – título de aquisição de propriedade da devedora que foi anulado em ação própria – recorrida que registrou a aquisição da propriedade antes da penhora – impossibilidade de manutenção da penhora – princípio da causalidade – inaplicabilidade – princípio da sucumbência que deve prevalecer – MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE SE MOSTRA EXCESSIVA – CABIMENTO DA FIXAÇÃO EQUITATIVA PELO JUIZ NAS CAUSAS EM QUE O VALOR DA CAUSA É EXORBITANTE.

    PRECEDENTES. (...)5.

    Mostra-se possível a reforma da sentença no que tange ao critério para fixação da verba honorária de sucumbência.

    Entendimento consolidado nesta Corte quanto ao cabimento da fixação equitativa pelo Juiz nas causas em que o valor da causa é exorbitante, observando, na hipótese, os incisos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

    Precedentes.6.

    Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0011338-11.2014.8.16.0017 - Maringá -  Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa -  J. 07.12.2020) Ante o exposto, verifica-se que inexiste qualquer omissão, pretendendo as pessoas jurídicas rés a modificação do entendimento, devendo, se for o caso, lançar mão do recurso adequado à obtenção de seu intento. 8.

    Dos embargos de declaração opostos pela pessoa jurídica autora.

    Alega a pessoa jurídica embargante que a sentença restou omissa,pois entendeu quanto à impossibilidade de cumular os pedidos de lucros cessantes, aplicando o tema 970 do STJ, contudo, tal entendimento é inaplicável ao caso vertente, permitindo eventual interpretação extensiva do CDC.

    Afirma ainda que não houve a possibilidade de comprovar os danos ou requerer a produção de prova pericial contábil.

    Assim, requereu o provimento dos embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringentes, para que sejam supridas as omissões verificadas.

    No caso em análise, em que pese a argumentação que emana dos respeitáveis embargos, é extreme de dúvidas a impertinência do recurso manejado, eis que pretende a pessoa jurídica embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser buscado por via própria.

    Da análise da sentença hostilizada, verifica-se que foram abordados todos os pontos controvertidos, analisados e valorados todos os documentos probatórios juntados aos autos, portanto observando-se diretamente o caso concreto e o entendimento jurisprudencial a respeito da matéria.

    Com efeito, conforme constou da sentença embargada, o entendimento deste Juízo deu-se no sentido que incabível a pretensão da pessoa jurídica autora quanto à cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal, eis que ambas possuem a mesma finalidade de indenizar pelo inadimplemento, bem como que não se desincumbiu de seu ônus provatório de comprovar os danos materiais pleiteados.

    Salienta-se que os danos materiais não se presumem, devendo ser demonstrada sua exata extensão (art. 944 do CC), haja vista que a condenação busca a recomposição efetiva da situação patrimonial anterior ao dano, sendo dever da parte trazer aos autos documentos que comprovem efetivamente os danos sofridos, o que não ocorreu no caso vertente.

    Ainda que não fosse isso, quanto à aplicação do CDC, tem-se que inaplicável ao caso vertente, incidindo as regras gerais do CPC, inclusive a distribuição estática do ônus da prova, conforme já decidido nos movs. 197.1 e 232.1.

    Por fim, salienta-se que foi facultado às partes a produção de todas as provas requeridas, conforme decisão saneadora anexada no mov. 153.1.

    Tem-se, então, que inexiste o alegado erro material, de modo  que a alteração do entendimento neste momento, como requer o embargante significaria reforma do entendimento exarado na sentença anteriormente proferida, o que é inviável.

    Di-lo o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: "Os embargos de declaração prestam-se a sanear contradição ou obscuridade contida nos termos da decisão ou, ainda, para suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, não sendo admitida a sua oposição como forma de reapreciação dos termos do julgado. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002286-66.2012.8.16.0047 - Assaí - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 01.08.2018). 9.

    Diante disso, verifica-se que inexiste qualquer omissão na sentença embargada, tendo-se percebido que a insurreição das partes no que se refere ao conteúdo fundamental desta, os quais foram devidamente abordados e se encontram determinados expressamente.

    Constata-se que, em verdade, os embargos apresentados não passam de mero inconformismo com a conclusão da sentença atacada.

    Neste caso, desejando a modificação do julgado, deverão os interessados se utilizar do instrumento processual adequado para tanto. 10.

    Posto isto, conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos e, no mérito, rejeito-os, mantendo-se na íntegra a sentença recorrida.

    Intime-se.

    Demais diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital     José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito i

  • 11/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/04/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 15/04/2021 13:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2021 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 31/03/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 09:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/03/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2021 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/02/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2020 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/12/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 07/12/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 06:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 19:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 30/10/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 06:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 22/09/2020 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 28/08/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 06:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2020 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/02/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 12/02/2020 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 20:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/08/2019 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2019 20:18

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 20:18

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2019 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 12/08/2019 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2019 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 08/07/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 01/07/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 06:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 25/02/2019 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 06:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 19/11/2018 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 29/10/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 13:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 17/08/2018 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2018 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/07/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 25/06/2018 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 19/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 30/05/2018 11:31

    Expedição de Carta precatória

  • 28/05/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 22/05/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2018 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 09/04/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2018 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2018 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/01/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 29/01/2018 17:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2018 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/08/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 26/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 25/08/2017 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 16:28

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 11:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 15/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 12/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LENEL SYSTEMS INTERNATIONAL

  • 10/08/2017 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2017 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2017 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2017 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2017 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2017 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2017 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2017 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2017 10:20

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2017 12:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/05/2017 18:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 14:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2017 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/12/2016 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2016 17:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2016 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2016 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2016 07:52

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 18:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2016 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2016 07:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/07/2016 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/07/2016 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 08/07/2016 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2016 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/06/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 23:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2016 20:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2016 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 07:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2016 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/06/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2016 10:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2016 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/04/2016 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/03/2016 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2016 11:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/09/2015 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2015 13:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/03/2015 17:47

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2015 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 17:46

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2015 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2015 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2015 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2015 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/01/2015 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2014 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2014 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2014 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2014 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA

  • 16/09/2014 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2014 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2014 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2014 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2014 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 07:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2014 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2014 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2014 08:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2014 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2014 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2014 08:33

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2014 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2014 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2014 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2014 08:59

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2014 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2014 08:46

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2014 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2014 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2014 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2014 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2014 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2014 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2014 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2014 07:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 07:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2014 16:58

    APENSADO AO PROCESSO 0021502-83.2014.8.16.0001

  • 25/06/2014 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/06/2014 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2014 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2014 11:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A

  • 04/06/2014 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2014 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2014 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 08:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2014 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2014 18:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2014 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/05/2014 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/05/2014 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2014 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2014 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2014 15:23

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2014 12:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2014 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2014 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2014 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AFLUIR NEGOCIOS E TECNOLOGIAS EM INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE LUIZ BUENO BARBOSA

  • 28/04/2014 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2014 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2014 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2014 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2014 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2014 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2014 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2014 16:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2014 08:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2014 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/04/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2014 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2014 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2014 09:13

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2014 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2014 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2014 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/03/2014 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2014 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2014 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 09:53

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2014 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2014 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2014 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2014 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2014 13:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/02/2014 13:09

    Recebidos os autos

  • 19/02/2014 13:09

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2014 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/02/2014 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2014 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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