TJPR - 0027415-31.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA

CPF *39.***.*41-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

CNPJ: 78.638.707/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 14:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 30/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 17/03/2023 14:23

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 16:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/12/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 03/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/09/2022 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 05/07/2022 14:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2021 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2021 13:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/09/2021 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 16:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/07/2021 15:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/05/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    A concessão da assistência judiciária pode ser analisado a qualquer momento.

    Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o valor supra declinado.

    Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se o requerente para juntar aos autos, em cinco dias e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia do contracheque atualizado.

    Apresentados os documentos ou transcorrido o prazo in albis, voltem conclusos.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 13/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 12:32

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 14/04/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2021 10:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/03/2021 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/03/2021 20:30

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 04/03/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 09/12/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 21/11/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/10/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 19/10/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 15:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/09/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 08/09/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 16:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/09/2020 16:52

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 08/09/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 04/08/2020 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 03/08/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 18:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 15/07/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/07/2020 17:40

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 14/07/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2020 12:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/05/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 20:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 30/04/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 16:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2019 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/12/2019 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2019 12:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2019 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:12

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 09:12

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 06/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/09/2019 18:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/09/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 05/09/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 13:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/09/2019 13:34

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 04/09/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2019 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/08/2019 15:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/08/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 23/07/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 09:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2019 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2019 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2019 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 10:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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