TJPR - 0003319-36.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF *39.***.*04-53

Advogados

ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

OAB: 57521/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 10747/PR

CPF *33.***.*84-15

VALDENIR JOSE ROCHA

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 86214/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 23:59

  • 27/05/2025 14:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/05/2025 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2025 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 22:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/05/2025 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/04/2025 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 18:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2025 17:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/04/2025 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2025 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/04/2025 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2025 14:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2025 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/01/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 15/08/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 15/08/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2024 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 08:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2024 06:08

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 12/06/2024 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 23:59

  • 12/06/2024 14:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/06/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/06/2024 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/06/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2024 13:18

    Distribuído por dependência

  • 03/06/2024 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2024 08:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2024 08:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 08:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2024 23:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/04/2024 13:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2024 13:55

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR

  • 04/04/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59

  • 04/04/2024 15:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/03/2024 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2024 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/02/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/05/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 23:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2021 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0003319-36.2019.8.16.0180, de Santa Fé, Vara Cível Apelante: Mário de Castro Oliveira Apelado: Banco do Brasil S.A.

    Relator : Desembargador Jucimar Novochadlo

    Vistos. 1.

    O presente recurso deve ser suspenso, em virtude da similitude com questão de repercussão geral que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

    Por oportuno transcreve-se a decisão proferida pelo ilustre Paulo de Tarso Sanseverino: “A fim de orientar a atividade jurisdicional de suspensão de processos, estabeleço o seguinte: 1.

    Deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam esta questão jurídica: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. 2.

    A ordem de suspensão, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF, vigorará até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n.0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT,001021816.2020.8.27.2700/TJ TO,081260405.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585- 58.2020.8.18.0000/TJPI, sendo que o trânsito em julgado poderá ocorrer no STJ ou no STF a depender da interposição de recursos a essas Cortes (RISTJ, art. 271- A, § 3º).”.

    Dessa forma, considerando-se que o caso dos autos subsume-se à hipótese de suspensão, esta 15ª Câmara Cível entende por bem suspender o julgamento do referido recurso. 3.

    Por tais razões, impõe-se a suspensão do presente recurso, até julgamento definitivo dos IRDRs n. 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

    Intimem-se.

    Curitiba, 15 de abril de 2021.

    Jucimar Novochadlo Relator

  • 15/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/04/2021 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/04/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:03

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 02/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/11/2020 15:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/04/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2020 19:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/02/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2020 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 08:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 15:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2019 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ajuizamento: 19/04/2018 12:39

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