TJPR - 0002082-54.1998.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 84.888.197/0001-37

AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

CPF *02.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO M V LTDA

CNPJ: 80.373.012/0001-09

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*96-47

AUTO POSTO CAMPINA GRANDE LTDA

CNPJ: 82.649.104/0001-96

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA E CIA LTDA

CNPJ: 74.002.213/0001-99

SPEK TROK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 82.678.145/0001-00

RONISLEI VICENTIM

CPF *20.***.*58-09

SUZIENY BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*19-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MIRIAN RAMOS NOGUEIRA

CPF *53.***.*35-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2024 21:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2024 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2024 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 10/02/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 29/01/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 22:06

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 14/09/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 10:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2023 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 11:11

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 12:33

    APENSADO AO PROCESSO 0010400-49.2023.8.16.0001

  • 26/04/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/04/2023 00:43

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 08:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/02/2023 23:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 29/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 19/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 05/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 25/10/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 09:48

    Homologada a Transação

  • 22/09/2022 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/09/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/09/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 18:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SUZIENY BAPTISTA DE OLIVEIRA

  • 20/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 05/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 07/02/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 16:10

    Juntada de CUSTAS

  • 06/01/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:41

    Homologada a Transação

  • 15/12/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/12/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RAMOS NOGUEIRA

  • 29/11/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 28/09/2021 11:04

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/08/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 31/08/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RAMOS NOGUEIRA

  • 27/08/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 27/08/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 27/08/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 27/08/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 27/08/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 27/08/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 27/08/2021 16:43

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 16:43

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 16:43

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 16:43

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 16:43

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 16:43

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:40

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 27/08/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2021 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 12/08/2021 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/08/2021 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 10/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO CAMPINA GRANDE LTDA

  • 10/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RAMOS NOGUEIRA

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 2082-54.1998.8.16.0001 A executada Suzieny opôs embargos de declaração na sequência 205 afirmando a existência de vício na sentença proferida na sequência 187.

    Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal.

    Decido.

    Razão não assiste à executada quanto ao vício apontado, eis que a decisão não padece de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

    Resta fundamentado que a executada pretende a reforma da sentença, a fim de inverter o ônus sucumbencial fixado na sentença, devidamente fundamentado no princípio da causalidade, não sendo a via dos embargos de declaração a adequada para tanto.

    Desta forma, rejeito os embargos de declaração opostos.

    Por outro lado, verifica-se que a sentença foi omissa ao deixar de consignar a suspensão da exigibilidade das custas relativas à executada, considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita para a fase de cumprimento de sentença (seq. 92) e o disposto no art. 98, §3º do CPC.

    Sendo assim, retifico a sentença, passando a constar: “Pelo princípio da causalidade, condeno os executados ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º do CPC.

    A exigibilidade da obrigação fica suspensa em relação à executada beneficiária da justiça gratuita, que atinge a fase de cumprimento de sentença (seq. 92), conforme disposto no art. 98, §3º do CPC.” No mais, a sentença permanece na forma como lançada.

    P.R.I.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

  • 07/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 21:19

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 23/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO CAMPINA GRANDE LTDA

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RAMOS NOGUEIRA

  • 16/06/2021 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2021 23:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 2082-54.1998.8.16.0001 Trata-se de embargos à execução em fase de cumprimento de sentença.

    De início, saliento que as intimações dos executados foram consideradas válidas, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, conforme decisão da sequência 124, sendo, portanto, desnecessária a renovação do expediente como determinado na sequência 170.

    No petitório apresentado na sequência 162, a executada pugnou pelo reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente e pela consequente extinção da execução.

    Intimado, o exequente restou silente.

    O executado, mesmo intimado, deixou de efetuar o pagamento do débito, não tendo o executado logrado êxito em localizar bens suficientes para satisfazer a execução.

    No presente caso, o prazo prescricional a ser considerado é o de cinco anos (art. 206, §5º, I do CPC).

    Em que pese as reiteradas decisões desta magistrada no sentido que a prescrição intercorrente ocorre quando há paralisação do feito, independentemente da suspensão, respeitando o prazo prescricional previsto na Súmula 150 do STF, entendo por bem rever meu entendimento.

    De acordo com recente entendimento do STJ, “os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente” (REsp 1340553/RS e AgInt no AREsp 1165108/SC.

    Para a contagem do prazo prescricional, se não houver prazo de suspensão fixado pelo juízo, deve ser considerando o prazo de suspensão de um ano, a partir da diligência negativa de busca de bens (fl. 542 – seq. 1.10), em aplicação analógica do art. 40, §2º da Lei 6830/80, bem como considerando o prazo previsto no art. 921, §4º do CPC.

    Desta forma, não tendo ocorrido nova penhora, não deve ser considerado como interrompido o prazo da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, não tendo sido operada a interrupção do prazo prescricional, nos termos da Súmula 150 do STF e artigos 206, §5º, I do Código Civil, reconheço a ocorrência de prescrição e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, V do CPC.

    Pelo princípio da causalidade, condeno os executados ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º do CPC.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 14:38

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 04/05/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 19:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 13:56

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/07/2020 10:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/05/2020 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 08/05/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/05/2020 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 09:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/02/2020 12:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/02/2020 14:03

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/02/2020 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2020 14:02

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/02/2020 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 07/02/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 05/02/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 29/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:08

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 18:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2019 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/12/2019 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/12/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/12/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/11/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 18:49

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 29/10/2019 18:49

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 27/09/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 16:16

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/09/2019 16:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2019 16:15

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/09/2019 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 03/09/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 22/08/2019 15:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 14/08/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 08:34

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS

  • 12/08/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 08:36

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2019 08:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 11/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/07/2019 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2019 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/07/2019 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2019 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/07/2019 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 12:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2019 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 11:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/07/2019 13:30

  • 18/06/2019 17:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/06/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2019 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2019 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2019 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2019 20:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2019 20:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 10:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/05/2019 16:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/05/2019 13:30

  • 05/04/2019 18:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/04/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 18:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/02/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2019 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SUZIENY BAPTISTA DE OLIVEIRA

  • 17/01/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 29/11/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/11/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 18:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2018 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/11/2018 15:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/11/2018 15:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/11/2018 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2018 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/11/2018 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2018 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 08:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2018 08:39

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 18/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 12:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2018

  • 12/11/2018 12:05

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2018 12:05

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 10/11/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SUZIENY BAPTISTA DE OLIVEIRA

  • 09/11/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 13:58

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 01/11/2018 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 22/10/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2018 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2018 16:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/09/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO CAMPINA GRANDE LTDA

  • 17/09/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/10/2018 13:30

  • 06/09/2018 17:14

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 06/09/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2018 13:30

  • 30/08/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 18:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/08/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 02/07/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 15:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/06/2018 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/05/2018 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 18:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2018 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2018 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2018 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2018 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 07:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 15/05/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO CAMPINA GRANDE LTDA

  • 15/05/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RAMOS NOGUEIRA

  • 10/05/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 18:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2018 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/04/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 08:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 23:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SUZIENY BAPTISTA DE OLIVEIRA

  • 11/12/2017 20:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/11/2017 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2017 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2017 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 17/10/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 09/10/2017 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 00:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:35

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FOX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 18/06/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 11:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 11:40

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 12:32

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 23:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/02/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 22:03

    APENSADO AO PROCESSO 0001050-19.1995.8.16.0001

  • 02/02/2017 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 20:28

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 20:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/1998

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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