TJPR - 0014132-63.2019.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 18:21
Recebidos os autos
-
30/07/2024 18:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/07/2024 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
30/07/2024 12:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/07/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2024 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 16:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/07/2024 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2024
-
10/07/2024 16:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/07/2024 00:00
Homologada a Transação
-
02/07/2024 09:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
01/07/2024 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
01/07/2024 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 12:48
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2024 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:30
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/05/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 12:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
16/04/2024 16:37
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/04/2024 16:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2024 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 19:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2024 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
13/10/2023 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
17/08/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
03/06/2023 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
05/05/2023 18:24
Recebidos os autos
-
05/05/2023 18:24
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/05/2023 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/05/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 01:16
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL VOLOCHEM
-
23/02/2023 22:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 14:54
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2022 11:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/10/2022 11:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2022 11:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/08/2022 18:58
Expedição de Mandado
-
19/08/2022 12:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/07/2022 13:20
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2022 13:19
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2022 16:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/05/2022 16:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2022 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/03/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 18:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/03/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 17:21
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 16:46
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/02/2022 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/01/2022 13:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 20:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 12:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
16/11/2021 14:19
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/11/2021 22:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 02:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/07/2021 14:19
PROCESSO SUSPENSO
-
22/07/2021 14:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/07/2021 21:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 21:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 12:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/06/2021 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2021 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/06/2021 17:03
Recebidos os autos
-
10/06/2021 17:03
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
10/06/2021 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/05/2021 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 DECISÃO 1.
Considerando que restaram frustradas todas as diligências realizadas para localização de outros bens pertencentes ao executado, incluindo pesquisas junto aos sistemas Bacenjud e Renajud, DEFIRO a requisição das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD, motivo pelo qual decreto o sigilo dos presentes autos.
Anote-se.
A corroborar com a possibilidade de utilização do referido sistema para localização de bens passíveis de constrição, por prestigiar a efetividade, a celeridade e a menor onerosidade do processo de execução, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
SISTEMA INFOJUD.
ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.
DESNECESSIDADE. 1.
Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.
Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3.
Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.
Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.Min.
Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.
Min.
Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.
Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016)" No mesmo sentido é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO INFOJUD.AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLEITO PELO DEFERIMENTO DA CONSULTA NO SISTEMA INFOJUD.
POSSIBILIDADE.PARTICULARIDADES DOS AUTOS QUE PERMITEM A CONCESSÃO DO PEDIDO.
PRECEDENTES STJ.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1589575-3 - Curitiba - Rel.: Humberto Gonçalves Brito - Unânime - - J. 08.02.2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INFOJUD.
AGRAVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INFOJUD.
CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AUTORIZAM A CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.
RECURSO REPETITIVO - RESP. 1184765/PA.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2 (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1522098-5 - Curitiba - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - - J. 14.09.2016) 2.
Incluído o pedido junto ao sistema INFOJUD, aguarde-se o protocolamento e consulta da ordem judicial junto ao sistema. 3.
Com as informações, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender conveniente, bem como apresentando memória de débito atualizada. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente. PAULA CHEDID MAGALHÃES Juíza de Direito Substituta -
06/05/2021 23:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/04/2021 11:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
23/03/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 14:06
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
17/03/2021 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 17:01
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/02/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
19/02/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 16:58
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 16:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/09/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MARILDA APARECIDA WOSNIAK RAMOS
-
02/09/2020 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 15:02
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2020 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/06/2020 14:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/05/2020 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 19:19
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS - EPP
-
02/04/2020 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
01/04/2020 22:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 12:09
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 15:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/03/2020 14:38
Expedição de Mandado
-
10/03/2020 21:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/03/2020 14:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/03/2020 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 17:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/01/2020 17:56
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 17:48
Recebidos os autos
-
02/12/2019 17:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 16:47
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 15:45
Recebidos os autos
-
29/11/2019 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/11/2019 15:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/11/2019 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Processo nº 0000158-68.2018.8.16.0013
Ministerio Publico do Estado do Parana
Sergio Marques da Silva
Advogado: Maysa Sophie Buchel
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/01/2018 15:46