TJPR - 0002210-51.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO MARTINS DOS SANTOS

CPF *84.***.*42-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/06/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL

  • 21/06/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 21/06/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 21/06/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 21/06/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023

  • 18/05/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MARTINS DOS SANTOS

  • 05/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 19:16

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2023 15:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/03/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2023 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2022 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 17:26

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/12/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:15

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/10/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/09/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/09/2022 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2022 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MARTINS DOS SANTOS

  • 22/08/2022 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 19:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MARTINS DOS SANTOS

  • 05/08/2022 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/08/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 23:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 18:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/06/2022 16:23

    APENSADO AO PROCESSO 0001511-89.2022.8.16.0115

  • 10/06/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/05/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:40

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 13/01/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 15:31

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 16/09/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/08/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 12:35

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/07/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 13/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0002210-51.2020.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: BRUNO MARTINS DOS SANTOS, 1| Rito Ordinário.  Processe-se na forma do art. 394, §1º, I do CPP, pelo rito ordinário (sanção máxima cominada igual ou superior a quatro anos de privação da liberdade). 2| Recebimento da denúncia.  A inicial descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, com apontamento e qualificação do autor, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

    Há fortes indícios de materialidade e autoria.

    A inicial é apta.

    Estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o exercício da ação penal (CPP, art. 395).

    Logo, recebo a denúncia.

    Cumpram-se as cotas ministeriais. 3| Citação.

    Cite-se o(a,s) réu(ré), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo alegar a matéria de defesa, especificar provas e arrolar até 08 testemunhas (CPP, art. 401), sendo que as meramente abonatórias  poderão ter a inquirição oral substituída por declaração escrita, até a data de eventual audiência instrutória (dispensado o reconhecimento da firma).

    Na citação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o acusado constituirá procurador ou, não tendo recursos para tanto, se ele deseja que se lhe nomeie advogado.

    Na segunda hipótese, decorrido o prazo sem aproveitamento pela parte, proceda a Secretaria à nomeação de profissional do quadro daqueles cadastrados em, abrindo-se vista para defesa escrita no prazo assinado acima. 4| Absolvição sumária.

    Com a resposta escrita, retornem conclusos para apreciar a possibilidade de absolvição sumária (CPP, art. 397). 5| Suspensão condicional do processo.

    Por estarem preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público ofereceu o benefício do sursis processual (L9099/95, art. 89).

    Assim, superada a fase acima, será designada audiência específica para ofertar o instituto.

    A convocação das testemunhas para audiência de instrução, quando preexistente oferta de suspensão condicional do processo, tem-se revelado procedimento inútil e dispendioso ao Judiciário (expedições de correspondências ou diligências externas com oficial de justiça, alongamento da pauta, etc) e às pessoas chamadas à inquirição.

    Isso porque, na quase totalidade de procedimentos, recebida a inicial, o acusado tem aceito o benefício despenalizador, interditando a instrução orquestrada.

    Não raro, as testemunhas arroladas são policiais militares, deslocados de suas atribuições típicas em franco prejuízo à segurança pública local, retidos por tempo considerável no Fórum até que venham a ser liberados sem serem ouvidos, isto é, sem qualquer proveito à Justiça Criminal.

    Por um critério de racionalidade, portanto, este Juízo, a exemplo de diversas outras comarcas no Estado, optou por cindir a audiência de instrução, designando solenidade prévia com o fito exclusivo de oportunizar ao noticiado o sursis processual, vale dizer, sem intimação ou requisição de testemunhas.

    Acaso não aceito o beneplácito, será aprazado ato instrutório. 6| Comunicações.

    O recebimento da denúncia deve ser comunicado ao Instituto de Identificação do PR (CN, art. 602).

    A comunicação ao Distribuidor será emitida automaticamente pelo Sistema Projudi (CN, art. 603) Matelândia, 27 de abril de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 16:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 01:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/04/2021 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/04/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 21:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/04/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 17:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/03/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 22:48

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 14:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/08/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/07/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/07/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2020 12:13

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/07/2020 12:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 11:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/07/2020 10:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/07/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 21:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2020 21:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2020 21:47

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 05/07/2020 21:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2020 19:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/07/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 05/07/2020 19:43

    Juntada de INICIAL

  • 05/07/2020 19:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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