TJPR - 0003890-11.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/07/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2025 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 23/04/2025 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2025 17:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 19/12/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 10:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/12/2024 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2024 23:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2024 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:21

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/11/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 18:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 18/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 18/03/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/08/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/07/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/06/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 18:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/05/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 01/02/2022 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/10/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 19:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003890-11.2018.8.16.0190 Recurso:   0003890-11.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Apelante(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-06) Rua José Izidoro Biazetto, 158 Bloco C - Mossungue - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-240 Apelado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Vistos,   Observa-se dos autos que a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A interpôs recurso de apelação cível (mov. 40.1) tendo colacionado razões recursais de forma incompleta.

    Diante de tal situação, intimada a apresentar contrarrazões, a Fazenda Pública do Município de Maringá requereu o reconhecimento da inépcia da petição.

    Conclusos os autos a esse Relator, o pedido formulado pelo recorrido foi indeferido, sob a ótica do formalismo excessivo, tendo sido determinada a intimação da recorrente para anexar na íntegra as razões recursais (mov. 8.1), determinação essa que foi cumprida conforme mov. 12.2.

    Desta feita, em observância ao contraditório, impõe-se a abertura de novo prazo para que a Fazenda Pública do Município de Maringá, querendo, apresente resposta ao recurso interposto pela COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A (mov. 12.2).

    Assim sendo, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, nos moldes do artigo 1010, §1º do NCPC.   Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.   Desembargador Luiz Mateus de Lima Desembargador

  • 08/04/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/04/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 24/03/2021 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/01/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2020 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/01/2020 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 17:19

    APENSADO AO PROCESSO 0007454-32.2017.8.16.0190

  • 05/04/2019 12:05

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 19/07/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 11/07/2018 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 10:30

    Distribuído por dependência

  • 08/06/2018 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2018 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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