TJPR - 0002619-30.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUTO PIRES DE ALMEIDA

CPF *98.***.*95-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 16:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/08/2024 16:14

    Processo Reativado

  • 23/10/2023 20:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2023 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2023 22:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 03/08/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2023 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:31

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:00

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/11/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/11/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/11/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

  • 07/11/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 13/06/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 19/10/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 22:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 12:43

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 19:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/05/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/05/2021 17:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/05/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/04/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002619-30.2021.8.16.0038   Processo:   0002619-30.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SIMONE BONRRUCK DOS SANTOS Réu(s):   GUTO PIRES DE ALMEIDA DECISÃO 1.

    O Ministério Público, em mov. 19.1, ofereceu denúncia em face de GUTO PIRES DE ALMEIDA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos artigo 24 da Lei nº 11.340/2006.

    A denúncia foi recebida em 29 de março de 2021 (mov. 26.1).

    O réu foi devidamente citado (mov. 35.1), tendo apresentado resposta à acusação em mov. 40.1, através de defensor dativo. É o relatório.

    Decido. 2.

    Até o presente momento, o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Cumpre lembrar que não é esta a oportunidade de se fazer análise do mérito do arrazoado, na medida em que o momento para contraditar os dados apresentados pelas partes se reserva para oportunidade posterior, assegurada pela lei processual.

    Vê-se que, ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite, na medida em que há indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. 3.

    Assim, mantenho o recebimento da denúncia (mov. 26.1) e determino que seja designada data para audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO pela Secretaria.

    Certifique a Secretaria se há a possibilidade de se ouvir a vítima e demais testemunhas através de videoconferência. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público em mov. 19.1 5.

    Intime-se o réu e seu defensor. 6.

    Atualize-se a certidão do Sistema Oráculo no dia da audiência, inserindo-o no processo antes da sua realização. 7.

    Intime-se a vítima de todos os atos processuais. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente.   Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito

  • 16/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:57

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 16/04/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:42

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 10:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2021 00:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/04/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:34

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/03/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/03/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/03/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 15:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 12:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 20:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/03/2021 20:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/03/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/03/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:18

    APENSADO AO PROCESSO 0002169-87.2021.8.16.0038

  • 24/03/2021 19:07

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/03/2021 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/03/2021 14:17

    Alterado o assunto processual

  • 24/03/2021 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2021 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 12:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/03/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 11:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/03/2021 06:38

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 06:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 06:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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