TJPR - 0005255-25.2017.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2022 13:41
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2022 16:53
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/12/2022 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/12/2022 15:22
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
27/09/2022 16:31
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
27/09/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 00:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/07/2022 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
25/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 13:32
PROCESSO SUSPENSO
-
14/06/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 13:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/06/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
14/06/2022 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 16:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 13:54
Recebidos os autos
-
16/03/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/01/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 07:24
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 06:33
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 15:03
Recebidos os autos
-
25/05/2021 15:03
Juntada de CUSTAS
-
25/05/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005255-25.2017.8.16.0194 Processo: 0005255-25.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): TRANSEXCESSO TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA ME Réu(s): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO 1.
Remetam-se os autos à conta de custas e, na sequência, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. 2.
Não sendo recolhidas as custas processuais, a Secretaria deverá observar o que segue. 3.
O Tribunal de Justiça do Paraná expediu o Ofício Circular 02/2015/FUNJUS orientando as Secretarias Oficializadas para cumprimento do Decreto 744/2009 no que tange ao preenchimento de formulário disponibilizado na intranet “que servirá de base para emissão de Certidão de Crédito Judicial que será utilizada para posterior envio a protesto e possível lançamento em dívida ativa” (item 4 da orientação). 4.
A comunicação é impositiva ao Servidor, sob pena de responsabilidade (item 2) e, ressalvada a hipótese de assistência judiciária (item 7), no documento consta que a Secretaria deverá advertir o litigante que “o inadimplemento das custas no prazo de cinco dias após a publicação no Diário da Justiça ocasionará a emissão de crédito judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (v. artigos 847 e 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA)" (item 8).
Consta da orientação normativa, ainda, que “a aludida mudança objetiva reduzir a inadimplência, majorando a arrecadação do Fundo da Justiça e ainda simplificar o processo de comunicação de custas não pagas”. 5.
Desta forma e em razão da necessidade de arquivamento dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do recolhimento de custas finais e, caso negativo, DETERMINO, desde já, a intimação dos interessados e responsáveis pelo pagamento de custas quanto à orientação advinda do FUNJUS, para que a recolham voluntariamente no prazo de 5 dias.
Em caso de inércia, deverá a Secretaria preencher o formulário via intranet, segundo as diretrizes do Ofício Circular citado. 6.
Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos como já determinado, com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente.
PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto -
10/05/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/04/2021 15:33
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
25/03/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 11:25
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 19:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 07:13
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
19/06/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 08:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2020 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2020 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 16:06
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 14:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2018 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
08/10/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 16:19
Recebidos os autos
-
06/09/2018 16:19
Juntada de CUSTAS
-
06/09/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 18:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/09/2018 18:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2018
-
11/04/2018 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2018 19:39
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
05/02/2018 17:42
Juntada de Certidão
-
05/02/2018 16:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/12/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE TRANSEXCESSO TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA ME
-
19/11/2017 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2017 19:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/10/2017 12:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/07/2017 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
11/07/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE TRANSEXCESSO TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA ME
-
18/06/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2017 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 14:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/05/2017 12:22
Recebidos os autos
-
18/05/2017 12:22
Distribuído por sorteio
-
17/05/2017 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2017 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2017
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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