TJPR - 0002713-08.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

AMERICO MOURA DOS SANTOS

CPF *76.***.*67-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 04:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 22:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 05:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 00:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 04/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AMÉRICO MOURA DOS SANTOS

  • 08/02/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 12/01/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 12/01/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 12/01/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 29/11/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2021 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0002713-08.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.000,00 Embargante(s):   Américo Moura dos Santos Embargado(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) 1.

    Em atenção ao disposto pelo artigo 10 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré se manifestar, quanto a petição de seq. 83.1 e a informação de não interposição do agravo. "Art. 10.

    O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. " 2.

    Decorrido o prazo, tornem para decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 23/02/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/09/2020 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2020 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/05/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 23:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 20:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/11/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/10/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2019 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 17:33

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 18/10/2019 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 15:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/10/2019 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/10/2019 10:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2019 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2019 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001382-64.2014.8.16.0180

  • 02/10/2019 16:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 17:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2019 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/09/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2019 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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