TJPR - 0000186-21.2019.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORIVAL VIEIRA

CPF *13.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 09/01/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 15:38

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 09/01/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:40

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 09/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 14/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 18/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 21/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 08/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 10/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 15/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 21/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 19/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 03:14

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 08/12/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 28/10/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 06/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 25/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000186-21.2019.8.16.0039 Processo:   0000186-21.2019.8.16.0039 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   12/12/2018 Vítima(s):   JOIVA ALVES HONORIO Indiciado(s):   DORIVAL VIEIRA DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante portaria para apuração dos crimes de lesão corporal e ameaça.   O i.

    Promotor de Justiça promoveu o arquivamento destes autos.

    Neste sentido, em relação aos delitos de ameaça, lesões corporais e dano, aduziu que não há justa causa a amparar a propositura de Ação Penal, bem como a conduta é atípica.

    Ainda, em relação ao delito previsto no artigo 140 do Código Penal, alegou que se encontra extinta a punibilidade pela decadência do direito de representação, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal.

    Tendo em vista que a manifestação Ministerial retro restou bem instruída, adoto as razões invocadas para o arquivamento do feito, pelos seus próprios fundamentos.

    Sendo assim, com fulcro no artigo 28 do CPP, determino o arquivamento destes autos em relação aos delitos de ameaça, lesões corporais e dano, ressalvando a possibilidade de desarquivamento, na hipótese de surgirem novas provas, nos termos do artigo 18 do CPP.

    Ainda, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, declaro extinta a punibilidade de Dorival Vieira em relação ao delito previsto no artigo 140 do Código Penal.    Diligências necessárias.  Andirá, 12 de março de 2021.   Vanessa Villela De Biassio Juíza de Direito

  • 15/03/2021 13:49

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 14:56

    APENSADO AO PROCESSO 0005130-03.2018.8.16.0039

  • 28/01/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2019 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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