TJPR - 0000276-82.2021.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIR FRANCISCO DE SOUZA

CPF *55.***.*92-92

EDITE FRANCISCA DE SOUZA

CPF *06.***.*61-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ: 33.054.826/0001-92

PAULO RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 10.733.667/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 10.733.667/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2025 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2025 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 00:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 16:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/04/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

  • 01/04/2025 16:19

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 22:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2025 16:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/03/2025 16:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/01/2025 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 00:00 ATÉ 14/03/2025 16:00

  • 13/12/2024 19:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2024 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2024 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/09/2024 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/08/2024 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2024 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2024 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 18:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2024 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/07/2024 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2024 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 02:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 02:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2024 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 22/05/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 17/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/02/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/01/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 23/01/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 10:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/01/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 03:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 17/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 02:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 29/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 15/10/2022 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/10/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 02/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 19/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 16/05/2022 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 14/04/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 08/04/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 29/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/03/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 18/02/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 01:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 05:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/02/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 09/12/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 20:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/11/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 09/10/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 06/10/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/10/2021 02:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 02:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/09/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 12/08/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2021 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 02:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 08/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/06/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 10:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 07/06/2021 12:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 05:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000276-82.2021.8.16.0128   Processo:   0000276-82.2021.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$39.920,00 Autor(s):   EDITE FRANCISCA DE SOUZA VALDIR FRANCISCO DE SOUZA Réu(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS PAULO RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

    Vistos, etc., 1.

    Trata-se de pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva da CIA EXCELSIOR SEGUROS (seq. 12).

    Aduz, em apertada síntese, que não possui qualquer relação com o objeto contratado da presente demanda, vez que do próprio instrumento afere-se a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em situações como esta, utilizando-se da assistência do Fundo Garantidor de Habitação popular (FGHab), conforme cláusula expressa em contrato. É o breve relato.

    Decido.

    Pelo exposto pela CIA, mostra-se necessária a apreciação de sua legitimidade passiva.

    No caso em tela, do contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno de mútuo para construção de unidade habitacional celebrado entre o autor e a Caixa Econômica Federal, há cláusula expressa, quais sejam vigésima primeira e vigésima segunda, é passível a constatação de que compete à Caixa Econômica Federal a responsabilidade para pagamento de eventual danos e indenização.

    No mais, esses pagamentos se darão por meio do Fundo Garantidor de Habitação Popular, o qual em Estatuto próprio traz disposições em que estabelece que este será administrado e gerido pela Caixa Econômica Federal (art. 5°).

    Destarte, se a companhia seguradora ré não foi contratada por quaisquer das partes para garantir as construções financiadas pelos autores, evidente que não assumiu qualquer responsabilidade em face do sinistro noticiado na inicial, posto que tampouco recebeu o prêmio ou possui qualquer vínculo.

    Portanto, não há qualquer possibilidade de se atribuir à requerida o pagamento de indenização em razão de vícios de construção detectados nos imóveis.

    No mais, há entendimento segundo a remansosa jurisprudência, de que em não se comprovando a legitimidade da seguradora, há de se reconhecer sua ilegitimidade.

    APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA – SEGURO OBRIGATÓRIO FIRMADO POR FORÇA DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RECONHECIDA – COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS RESPONSÁVEL PELO CONTRATO DOS AUTORES.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.AGRAVO RETIDO PREJUDICADO.

    Tendo a seguradora logrado êxito em demonstrar que não possui qualquer vínculo com o seguro pactuado nos presentes autos, deve ser reconhecida sua ilegitimidade passiva “ad causam”. (TJPR - 10ª C.Cível - 0000256-45.2010.8.16.0074 - Corbélia - Rel.: Desembargador Luiz Lopes - J. 10.08.2020). (TJ-PR - APL: 00002564520108160074 PR 0000256-45.2010.8.16.0074 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Lopes, Data de Julgamento: 10/08/2020, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/08/2020)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DANOS FÍSICOS.

    IMÓVEL.

    FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

    COBERTURA PELO FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB) ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    MANIFESTA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA.

    DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO À SEGURADORA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. "1 As cláusulas do contrato de crédito 'Minha Casa, Minha Vida' determinam que o Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHAB, administrado com exclusividade pela Caixa Econômica Federal, assumirá as despesas relativas ao valor necessário à recuperação dos danos físicos ao imóvel. 2 Ausente relação jurídica entre o autor e a seguradora demandada, pois inexistente pacto securitário próprio, a extinção da ação por ilegitimidade passiva é medida que se impõe (CPC, art. 485, VI)" (TJ-SC - AI: 40183458920188240900 Palhoça 4018345-89.2018.8.24.0900, Relator: Fernando Carioni, Data de Julgamento: 09/04/2019, Terceira Câmara de Direito Civil). (Grifei e sublinhei).

    Latente, assim, a ilegitimidade passiva da CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, uma vez que não guarda qualquer pertinência subjetiva com a lide.

    A vista do exposto acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito em relação a requerida, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se sua exclusão do polo passivo da demanda. 2.

    Sem prejuízo, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias requerido pela autora em seq. 14. 3.

    Após, tornem conclusos para análise da assistência judiciária gratuita. 4.

    Diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2021 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 17:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/03/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055259-05.2013.8.16.0001

Joao Carlos Berte

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Horacio Antunes Barbosa Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2013 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0009570-36.2020.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cairo Folador

Advogado: Lucas de Oliveira Catafesta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2020 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0004176-93.2018.8.16.0123

Elisandro Carlos Martins

Cassiele Christina Favero

Advogado: Marco Antonio Ribas Rampazzo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0018721-54.2015.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

L.g. Fenianos Comercio de Madeiras - Eir...

Advogado: Joao Leonel Antocheski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2015 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0018797-44.2013.8.16.0035

Leonildo Ferreira

Francisco da Cruz

Advogado: Ronaldo Gimenez Monteiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2015 15:41

Exibir Processo