TJPR - 0001901-61.2020.8.16.0137
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2023 15:04
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 09:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/05/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:02
Recebidos os autos
-
24/05/2023 11:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/05/2023 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2023 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 17:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/03/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MULTI INDUSTRIAL LTDA.
-
17/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO PRANDINI
-
17/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SÉRGIO PRANDINI
-
17/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A
-
16/03/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL OLIVEIRA JUNIOR
-
01/03/2023 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
24/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 17:59
OUTRAS DECISÕES
-
31/01/2023 01:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
29/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MULTI INDUSTRIAL LTDA.
-
29/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO PRANDINI
-
29/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SÉRGIO PRANDINI
-
29/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A
-
31/10/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 17:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2022 17:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/10/2022 18:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
19/10/2022 18:28
Recebidos os autos
-
19/10/2022 18:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
19/10/2022 18:28
Baixa Definitiva
-
19/10/2022 18:28
Baixa Definitiva
-
19/10/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 12:53
PROCESSO SUSPENSO
-
10/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SÉRGIO PRANDINI
-
10/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO PRANDINI
-
10/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MULTI INDUSTRIAL LTDA.
-
10/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A
-
19/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 16:04
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 15:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2022 10:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2022 10:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/07/2022 16:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 15:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/07/2022 15:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/07/2022 11:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/06/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A
-
11/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 14:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
-
27/05/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 13:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2022 19:18
Pedido de inclusão em pauta
-
26/05/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 14:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/05/2022 15:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/05/2022 15:32
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/05/2022 15:32
Distribuído por dependência
-
24/05/2022 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2022 15:29
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
24/05/2022 15:29
Baixa Definitiva
-
24/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE TATIANA HELENA FISCHER PRANDINI
-
24/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE TATIANA HELENA FISCHER PRANDINI
-
24/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A
-
06/05/2022 20:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2022 20:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2022 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 14:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/04/2022 14:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/04/2022 10:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
20/04/2022 10:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/04/2022 10:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/04/2022 10:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 15:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 23:59
-
08/04/2022 15:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/04/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 15:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 23:59
-
08/04/2022 15:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 12:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
04/04/2022 12:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/04/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 12:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
04/04/2022 12:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 12:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
-
28/03/2022 12:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/03/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 12:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
-
28/03/2022 12:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 14:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
21/03/2022 14:20
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/03/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 14:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
21/03/2022 14:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/03/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 13:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
-
11/03/2022 13:52
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/03/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 13:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
-
11/03/2022 13:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
19/01/2022 14:51
Pedido de inclusão em pauta
-
19/01/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 14:51
Pedido de inclusão em pauta
-
19/01/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 16:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/11/2021 16:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/11/2021 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 18:08
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
09/11/2021 13:23
PROCESSO SUSPENSO
-
09/11/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A
-
08/11/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:46
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 15:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/09/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 16:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/09/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 20:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2021 16:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/09/2021 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A
-
23/08/2021 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:27
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/08/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 06:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 15:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 07:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/08/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A
-
03/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/08/2021 14:39
Recebidos os autos
-
03/08/2021 14:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2021 14:39
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/08/2021 10:32
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/08/2021 16:43
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/08/2021 16:43
Distribuído por sorteio
-
02/08/2021 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/08/2021 15:54
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/08/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/08/2021 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 22:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/05/2021 15:19
Alterado o assunto processual
-
28/05/2021 15:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/05/2021 13:16
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2021 09:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 21:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001901-61.2020.8.16.0137 Processo: 0001901-61.2020.8.16.0137 Classe Processual: Carta Precatória Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$474.096,75 Polo Ativo(s): Banco Bamerindus S/A Polo Passivo(s): ANTONIO SÉRGIO PRANDINI Companhia Multi Industrial Ltda.
LUIZ ALBERTO PRANDINI DECISÃO 1.
Trata-se de carta precatória em ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO BAMERINDUS em face de ANTONIO SERGIO PRANDINI e OUTROS.
Recebidos os autos por este Juízo, foi nomeado leiloeiro para realização do ato deprecado (mov. 7.1).
Pelo auxiliar da justiça foi aceita a nomeação e designadas datas para realização dos atos (mov. 15.1).
O leiloeiro cumpriu com todos os requisitos legais referentes ao leilão, sobretudo com a publicação do edital de leilão e intimação (mov. 24.1).
Foram expedidas intimações a todos os executados, entretanto, nem todas retornaram positivas (mov. 28 a 41).
O Estado do Paraná manifestou seu desinteresse no feito (mov. 27.1).
O primeiro leilão teve resultado negativo (mov. 36.1).
O segundo leilão, contudo, restou positivo, dele se originando o auto de arrematação de mov. 38.1.
Intimadas as partes acerca do pronunciamento de mov. 43.1, foi alegada nulidade da arrematação pela coproprietária TATIANA HELENA FISCHER PRANDINI (mov. 53.1) e por COMPANHIA MULTI INDUSTRIAL LTDA (mov. 57.1), segundo os quais nem todos os coproprietários do imóvel leiloado foram regularmente intimados.
A Secretaria certificou a regularidade dos depósitos efetuados nos autos (mov. 58.1).
A parte exequente foi instada a, querendo, se manifestar acerca das alegadas nulidades (mov. 60.1), o que fez no mov. 72.1).
Vieram os autos conclusos.
Pois bem.
DECIDO. 2.
A alegação de nulidade da arrematação em decorrência da ausência de intimação pessoal de alguns dos executados e coproprietários não se sustenta.
Explico.
Embora se trate de vício formal, a própria lei põe a salvo a validade do ato em decorrência da regular publicação do edital de leilão em casos como o em comento.
Embora, de fato, não tenham sido intimados todos os coproprietários e executados pessoalmente, a publicação do edital de leilão e intimação se deu de maneira regular (mov. 24.1 e 32.1), suprindo qualquer vício eventualmente existente.
O parágrafo único do artigo 889 do CPC/2015 é expresso acerca do tema: “Art. 889.
Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: (...) Parágrafo único.
Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão” As próprias partes que alegam nulidade informam que não estavam cadastrados nos autos todos os endereços aos quais deveriam ser encaminhadas as intimações.
A jurisprudência também já se manifestou a respeito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À ARREMATAÇÃO/REQUERIMENTO DE NULIDADE – ELABORAÇÃO DO PEDIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS EXECUTIVOS – POSSIBILIDADE – INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL NÃO VISLUMBRADA – NULIDADE DO LEILÃO – INOCORRÊNCIA – EXECUTADA – INTIMAÇÃO PESSOAL SUPRIDA POR PUBLICAÇÃO DO EDITAL – EXEGESE DO ART. 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0024640-85.2019.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 05.05.2020)” – grifei. “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA – TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS COPROPRIETÁRIAS, NÃO LOCALIZADAS, SENDO CERTIFICADO QUE ESTÃO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO QUE TAMBÉM PERMITE A INTIMAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL NO PRÓPRIO EDITAL DO LEILÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC – DESNECESSIDADE DE SE FAZER PUBLICAR DOIS EDITAIS, UM PARA A INTIMAÇÃO DOS COPROPRIETÁTIOS E OUTRO PARA PUBLIAÇÃO DO LEILÃO – NOVO CPC QUE PRIORIZOU A CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO COPROPRIETÁRIO DE IMÓVEL INDIVISÍVEL (ART. 889, II, DO CPC), A FIM DE QUE EXERÇA O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL PENHORADA (ART. 843, § 1º, DO CPC), QUE NÃO GERA NULIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO, SENDO-LHE LÍCITO, SE O CASO, VALER-SE DO DIREITO DE HAVER PARA SI A PARTE ALIENADA NO PRAZO DECADENCIAL DE 180 DIAS (ART. 504 DO CÓDIGO CIVIL) - DECISÃO MANTIDA - Recurso desprovido. (TJ-SP 20357933920188260000 SP 2035793-39.2018.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 04/05/2018, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/05/2018)” – grifei.
Pelo princípio da instrumentalidade das formas, as nulidades apenas serão pronunciadas pelo Juízo quando, efetivamente, trouxerem prejuízo às partes, devendo os atos processuais serem aproveitados sempre que possível (artigo 282, §1°, CPC).
No caso dos autos, não há de se falar em qualquer prejuízo. 3.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de decretação de nulidade do auto de arrematação, ratificando como válidos todos os atos processuais praticados. 4.
Habilite-se a peticionária de mov. 53 como terceira interessada, para que tome ciência deste pronunciamento. 5.
Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para deliberações.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
10/05/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 11:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 14:37
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 21:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2021 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2021 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2021 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO PRANDINI
-
29/01/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SÉRGIO PRANDINI
-
29/01/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MULTI INDUSTRIAL LTDA.
-
28/01/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
27/01/2021 21:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2020 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
04/11/2020 13:48
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
04/11/2020 13:46
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
02/11/2020 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
30/10/2020 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
22/10/2020 14:42
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
21/10/2020 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
19/10/2020 12:41
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
16/10/2020 16:40
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
14/10/2020 14:31
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
14/10/2020 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
09/10/2020 14:40
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
05/10/2020 17:50
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
05/10/2020 17:49
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
01/10/2020 12:24
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
24/09/2020 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2020 14:54
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 16:59
Juntada de Petição de certidão
-
15/09/2020 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
20/08/2020 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 15:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/08/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 20:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/07/2020 12:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/07/2020 12:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2020 15:35
Recebidos os autos
-
29/07/2020 15:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/07/2020 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2020 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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