TJPR - 0069728-22.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ERALDO MARQUES DE GOUVEA

CPF *59.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2025 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2025 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2025 09:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 12/05/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/04/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/04/2025 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 08:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARQUES DE GOUVEA

  • 08/04/2025 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 20:16

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARQUES DE GOUVEA

  • 28/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 04:18

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARQUES DE GOUVEA

  • 13/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARQUES DE GOUVEA

  • 30/10/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/10/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/10/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 13:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/12/2022 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARQUES DE GOUVEA

  • 14/11/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/11/2022 15:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2022 15:02

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/11/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 08:24

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARQUES DE GOUVEA

  • 16/08/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARQUES DE GOUVEA

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/04/2022 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 19:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/01/2022 18:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/10/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 08:49

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 14/09/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/04/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069728-22.2010.8.16.0014 Processo:   0069728-22.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   ERALDO MARQUES DE GOUVEA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ e PARANÁPREVIDÊNCIA

    VISTOS.

    I.

    Em que pese a concordância do impugnado quanto ao alegado pela parte impugnante, há divergências quanto ao valor do excesso de execução, que dependem de conhecimento técnico para solução.

    Defiro, portanto, o requerimento de seq. 63.

    II.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, em 15 dias (art. 524, § 2º, do CPC), providenciar o cálculo do crédito principal e a conta de custas das fases de conhecimento, cumprimento de sentença (art. 826, combinado com os artigos 513, “caput” e 771, todos do CPC) e do incidente de impugnação ao cumprimento de sentença.

    A fim de evitar a pendência de custas remanescentes – o que impediria, em regra, o arquivamento dos autos, devem ser incluídos (artigos 82 e 91 do CPC) nos valores de RPV as custas relativas à expedição dos seguintes documentos: a) da própria RPV; b) do alvará ou do ofício (para oportuno levantamento do depósito ou transferência na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC), se necessário, e/ou do ofício para recolhimento de guias (quando a requisição é relativa ao pagamento de custas); c) das despesas postais de envio da RPV, se necessário.

    III.

    Após, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias.

    IV.

    Ato contínuo, retornem os autos conclusos para decisão do incidente de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente. (assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado

  • 15/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2021 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/01/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:21

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/06/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2020 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/05/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 18:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/05/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARQUES DE GOUVEA

  • 02/03/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDENCIA

  • 17/06/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDENCIA

  • 11/02/2019 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 00:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2019 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

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R$ 0,00

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