06/12/2022 00:21

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 08:59

Recebidos os autos
05/12/2022 08:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/11/2022 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2022 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022
23/11/2022 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2022 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/09/2022 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 15:51

PROCESSO SUSPENSO
28/07/2022 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR
13/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/05/2022 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA
22/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 12:37

PROCESSO SUSPENSO
11/04/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 17:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/03/2022 17:12

Conclusos para decisão
22/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 16:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/03/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/11/2021 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 17:27

PROCESSO SUSPENSO
10/11/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
06/10/2021 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021
28/09/2021 23:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/09/2021 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2021 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/08/2021 16:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/08/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 17:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 12:46

PROCESSO SUSPENSO
04/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
03/08/2021 16:40

Conclusos para decisão
02/08/2021 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/07/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 19:54

Recebidos os autos
07/07/2021 19:54

Juntada de CUSTAS
07/07/2021 19:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/07/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:41

Juntada de REQUERIMENTO
02/07/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:42

INDEFERIDO O PEDIDO
01/07/2021 16:20

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/06/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/06/2021 09:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/06/2021 17:30

Recebidos os autos
07/06/2021 17:30

Juntada de CUSTAS
07/06/2021 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2021 12:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/05/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA
24/05/2021 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002655-94.2021.8.16.0160 Processo: 0002655-94.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.163,12 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO I.

Fixo os honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa, reduzidos pela metade na hipótese de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 e parágrafo primeiro do CPC/2015.

II.

Cite-se a parte executada, primeiramente por A.R/MP, para, em cinco dias, pagar a dívida, acrescida dos encargos legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, nos termos dos artigos 8º e 9º da lei 6.830/80, cientificando-se também do prazo para embargos e do termo inicial deste prazo.

III.

Caso o A.R retorne negativo, promova-se a citação por mandado, nos mesmos termos do item anterior, que deverá ter por objeto, no momento, apenas a citação da parte devedora.

Esclareça-se que medidas relativas a eventual penhora ou arresto serão tomadas, preferencialmente, pelos mecanismos virtuais disponibilizados atualmente, na forma dos itens seguintes.

IV.

Se a parte executada não for encontrada, certifique-se e devolva-se o mandado.

Em tal caso, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira as medidas necessárias ao prosseguimento do processo.

No caso, a despeito da existência da previsão do arresto executivo, fato que, em primeira leitura, exigiria a expedição de mandado para o arresto de bens físicos, é salutar reconhecer que atualmente existem meios mais céleres e eficazes para a garantia.

A título de exemplo, a parte exequente poderá ter interesse no bloqueio on-line de bens, em cumprimento a ordem do art.11 da Lei 6.830/1980.

Nesses termos, por força do princípio da especialidade, torna-se imprescindível a manifestação prévia da Fazenda Pública, caso em que, havendo pedido expresso, poderá ocorrer o arresto on-line, por meio do uso dos sistemas informatizados (v.g BACENJUD, RENAJUD).

V.

Por outro lado, caso ocorra a citação, mas não haja pagamento do débito e nem oferecimento de garantia no prazo legal, deverá a Serventia promover a tentativa de penhora de valores via BACENJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, as partes devem ser intimadas partes para manifestação, cientificando-se a parte devedora do início do prazo para oferecimento de embargos.

VI.

Se a tentativa de bloqueio via BACENJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se à consulta de bens em nome do executado via sistema RENAJUD.

Havendo bens em nome do sujeito passivo, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

Havendo interesse na penhora, deverá a secretaria realizar a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

Ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, deverá o exequente, após ser intimado no prazo de 15 dias, proceder da seguinte maneira: a) Indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado e que manifestou interesse para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

VII.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

VIII.

Apresentados os embargos (após o bloqueio de valores ou penhora de veículos), intime-se o exequente para manifestação nos termos do art.17 da Lei.6830/1980.

IX.

Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que informe se tem interesse na penhora de eventual bem imóvel ou se pretende alguma outra medida (Ex: suspensão da execução na forma do art. 40, da LEF).

X.

Havendo interesse na penhora de bem imóvel, deverá o exequente indicar precisamente qual imóvel pretende ver penhorado e, para que o ato seja possível, deverá obrigatoriamente juntar matrícula atualizada do bem, oportunidade em que, havendo registro da propriedade em nome do executado, será realizada a penhora por termo nos autos à luz do art.844 do CPC/2015, isto é, sem necessidade de cumprimento do ato por oficial de justiça (que apenas avaliará o bem oportunamente, se necessário).

XI.

Uma vez efetivada a penhora do bem imóvel, na forma do item anterior, a parte executada deve ser intimada nos autos, primeiramente por A.R/MP, e somente em último caso, desde que requerido pelo Município, por meio de Oficial de Justiça.

XII.

Caso a fazenda pública requeira a suspensão na forma do art. 40, da LEF, a Escrivania deverá promover a suspensão pleiteada pelo prazo de 01 (um) ano, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Decorrido o prazo de um ano (LEF, Art. 40, § 2º), sem que haja impulsionamento do feito pelo exequente, na forma disposta no mencionado artigo (v.g localização do devedor ou, se já citado, a indicação de bens à penhora), encaminhem-se ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão.

Ademais, caso decorra o prazo de 05 (cinco) anos após o arquivamento mencionado, sem qualquer manifestação da parte exequente, certifique-se o ocorrido, intime-se a Fazenda Pública para manifestação (LEF, Art. 40, § 4o), e voltem conclusos para prolação da sentença de extinção por prescrição.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se também a necessidade de sua prévia intimação, decisão esta baseada no artigo 10, do CPC/2015, que incorporou ao sistema processual o direito ao poder de influência.

XIII.

Caso esgotadas todas as tentativas anteriores, não tendo a fazenda pública manifestado interesse na suspensão de que trata o item anterior, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Por hipótese: havendo pedido de suspensão, na forma do art. 40, da LEF, após a intimação de que trata o presente item, deverá a Escrivania, sem necessidade de nova conclusão, proceder conforme determinado no item anterior.

XIV.

Dil.Necessárias.Int Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/05/2021 12:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
12/04/2021 18:11

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/04/2021 17:24

Recebidos os autos
09/04/2021 17:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/04/2021 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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