TJPR - 0006108-21.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTA PEREIRA

CPF *25.***.*75-02

Advogados

SILVIA MARIA DE PAULA SIMON

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 10:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2025 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão

  • 20/06/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:58

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2024 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2024 16:53

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/03/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/10/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 12:25

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/10/2023 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2023 13:46

    Expedição de Certidão

  • 16/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão

  • 29/05/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 29/05/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 29/05/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:50

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:34

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 17:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2022 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/04/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/03/2022 17:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/03/2022 16:58

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/03/2022 16:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/02/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 20:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2022 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/02/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/02/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 17:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2022 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 22:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2022 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:14

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 12:14

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2021 14:41

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 22/11/2021 10:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/10/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 22:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:47

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/09/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2021 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 10:26

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 20/09/2021 20:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2021 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2021 11:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0006108-21.2020.8.16.0035   Processo:   0006108-21.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Violação de domicílio Data da Infração:   15/04/2020 Vítima(s):   JEFERSON PAROLIN Réu(s):   MARTA PEREIRA 1.

    Em virtude do momento atual de enfrentamento nacional à epidemia do Coronavírus (COVID-19) e do consequente fechamento dos prédios dos fóruns, possível a realização de audiência por meio de vídeoconferência ou qualquer outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real (art. 2º do Decreto Judiciário n.º 400/2020 do TJPR). 1.1.

    Deste modo, autorizo a realização de audiência de suspensão condicional do processo a ser realizada de forma virtual. 1.2.

    Opta este Juízo pela realização do ato exclusivamente por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponibilizado pelo TJPR¹. 1.3.

    Todo o ato processual será gravado em áudio/vídeo, não importando em violação ao disposto no artigo 20 do Código Civil. 1.4.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir o acusado/advogado/Ministério Público.

    Referido termo será assinado apenas pelo Juiz Supervisor que presidir o ato. 2.

    Paute-se data para realização do ato, conforme as pautas já predefinidas neste Juizado.  3.

    Após, cite-se o autor do fato para comparecer à audiência designada acompanhado de advogado, ciente de que não constituindo defensor ser-lhe-á nomeado um por este Juízo (art 68 da Lei n.º 9.099/95).   4.

    Para a participação no ato processual, cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) protocolizar no processo, antes do no início da audiência, todos os documentos que possua para instruir o feito, de modo a facilitar a visualização durante a realização do ato, inclusive os documentos de identificação com foto dos advogados e parte.

    As partes sem advogado deverão enviar os documentos para o e-mail da serventia até (1) um dia antes da realização do ato: [email protected]. 5.

    Cientifica(m)-se, ainda: a) É recomendado que cada pessoa esteja no seu próprio ambiente e utilize seu próprio dispositivo eletrônico, incluindo as partes.

    Eventual impossibilidade deverá ser justificada de forma antecipada, no prazo do item 3, ou, ocorrendo a impossibilidade após o prazo concedido, deverá ser justificada em audiência.

    Em ambas as ocasiões Juiz Supervisor deliberará quanto à autorização para realização da audiência em dinâmica diferente da indicada. b) A audiência, ainda que realizada de modo virtual é ato solene, devendo as partes estarem necessariamente em local silencioso, mantendo a urbanidade, prezando mutuamente por um ambiente respeitoso e evitando a interrupção das falas.

    O Juiz de Direito que presidir a audiência poderá interromper o som, cortando os microfones dos sujeitos da audiência à medida que entender necessário e encaminhar estes para ao lobby da sala virtual caso as recomendações não sejam atendidas ou caso entenda necessário. 6.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 6.1.

    Na sequência: I – o Juiz Supervisor que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ter sido protocolizado com antecedência nos autos, conforme item 4, “a”, com exceção do Ministério Público que resta dispensado.

    II – o Juiz Supervisor que presidir o ato informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente; d) algumas pessoas devem aguardar, conectadas, na sala de espera (lobby), até o momento em que sua inclusão na audiência seja autorizada, a fim de que se evite que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que lhes precedam, a fim de preservar a incomunicabilidade. e) as pessoas que aguardam na sala de espera (lobby) que, para evitar prejuízo à coleta e validação das provas, devem se pautar pelos princípios da lealdade, colaboração e boa-fé, advertidos dos deveres que lhe são impostos pelo artigo 203 do Código de Processo Penal e as penas por eventual descumprimento.

    III – o organizador ou aquele que presidir a audiência alocará em sala de espera (lobby) as pessoas que não devam participar de imediato do ato processual. 6.2.

    Cumpridas as providências do item 6.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. 7.

    Eventual problema técnico, como a ocorrência de instabilidade na internet ou queda de energia, deverá ser certificada pelo Juiz Supervisor que presidir a audiência, ocasião em que designará novo ato, aproveitando-se os atos e depoimentos já realizados.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 07 de maio de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito 1  https://www.tjpr.jus.br/group/guest/teams    

  • 07/05/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 19:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/05/2021 19:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/05/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PEREIRA

  • 14/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/03/2021 13:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/03/2021 22:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 12:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/01/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 21:20

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 18:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2020 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/10/2020 20:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/04/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 11:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2020 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 09:20

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/04/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/04/2020 21:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/04/2020 21:34

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 21:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2020 21:34

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2020 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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