24/04/2023 20:52

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 13:50

Recebidos os autos
24/04/2023 13:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/04/2023 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2023 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:45

PROCESSO SUSPENSO
12/01/2023 12:45

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2023 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2022 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/10/2022 16:55

PROCESSO SUSPENSO
13/10/2022 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2022 14:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2022 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 17:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/08/2022 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022
23/08/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2022 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2022 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2022 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2022 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/06/2021 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 16:58

PROCESSO SUSPENSO
09/06/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 17:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/06/2021 16:54

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/05/2021 12:21

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2021 23:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 15:38

Recebidos os autos
13/05/2021 15:38

Juntada de CUSTAS
13/05/2021 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/05/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 14:44

Juntada de REQUERIMENTO
13/05/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003256-03.2021.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

Cite-se a parte executada, por A.R/MP, para, em 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e honorários advocatícios ou garantir a execução, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei nº 6.830/80, cientificando-a, também, do prazo para apresentar embargos e seu termo inicial. 2.

Caso o A.R/MP retorne negativo, cite-se por mandado, nos mesmos termos do item anterior, que deverá ter por objeto, no momento, apenas a citação da parte devedora. 3.

Desde já, fixo os honorários advocatícios no patamar equivalente a 10% do valor da causa, reduzidos pela metade na hipótese de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. 4.

Não localizada a parte executada, certifique-se e devolva-se o mandado. 4.1.

Nesta hipótese, independentemente de nova conclusão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as medidas necessárias ao prosseguimento do feito. 5.

Perfectibilizada a citação, mas sem que haja pagamento do débito ou o oferecimento de garantia no prazo legal, deverá a Serventia promover a tentativa de penhora de valores via sistema SISBAJUD.

Sendo positivo o bloqueio, as partes devem ser intimadas para manifestação, cientificando-se a parte devedora do início do prazo para oferecimento de embargos. 6.

Infrutífero o bloqueio via sistema SISBAJUD, independentemente de nova conclusão, autorizo a consulta de bens em nome da parte executada via sistema RENAJUD. 6.1.

Localizados veículos em nome do devedor, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se tem interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

Havendo interesse na penhora, deverá a secretaria realizar a restrição de transferência do bem no sistema RENAJUD.

Na sequência, deverá a escrivania providenciar a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) indicar o endereço do veículo bloqueado para eventual penhora e avaliação; b) informar seu interesse na adjudicação ou se pretende a sua alienação; c) informar se possui condições de remoção (oportunidade em que servirá como fiel depositário). 7.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução, caso a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva o prazo para embargos começa a correr do ato constritivo. 8.

Apresentados os embargos (após o bloqueio de valores ou penhora de veículos), intime-se a parte exequente para manifestação nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/1980. 9.

Inviabilizadas todas as medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se tem interesse na penhora de eventual bem imóvel ou se pretende alguma outra medida (por ex: suspensão da execução, a teor do art. 40, da LEF). 10.

Demonstrando interesse na penhora de algum bem imóvel, competirá ao exequente indicar a exata localização do imóvel sobre o qual deseja que recaia a penhora, juntando, necessariamente, matrícula atualizada do bem.

Havendo registro da propriedade em nome da parte executada, será realizada a penhora por termo nos autos, à luz do art. 844 do Código de Processo Civil, isto é, sem necessidade de cumprimento do ato por oficial de justiça (que apenas avaliará o bem oportunamente, acaso necessário). 11.

Uma vez efetivada a penhora do bem imóvel, na forma do item anterior, a parte executada deve ser intimada nos autos, primeiramente por A.R/MP e, somente em último caso, desde que requerido pela parte exequente, por meio de Oficial de Justiça. 12.

Caso a Fazenda Pública requeira a suspensão na forma do art. 40, da LEF, a Escrivania fica autorizada, desde já, a suspender o feito pelo prazo de 01 (um) ano, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Decorrido o prazo de suspensão deferido (LEF, Art. 40, § 2º), sem que haja impulsionamento do feito pela parte exequente, encaminhe-se o feito ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar do arquivamento, sem qualquer manifestação da parte exequente, certifique-se, intimando a Fazenda Pública para manifestação (LEF, Art. 40, § 4o).

Na sequência, voltem conclusos para análise da prescrição.

Caso o executado já tenha integrado a relação processual, também será necessária a sua prévia intimação, nos termos do artigo 10, do CPC, que incorporou ao sistema processual o direito ao poder de influência. 13.

Esgotadas todas as tentativas anteriores, não tendo a fazenda pública manifestado interesse na suspensão do feito (art. 40, LEF), intime-se a mesma para dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Acaso solicitada a suspensão mencionada outrora, cumpra-se conforme já deliberado. 14.

Intimações e diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente.

RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto
10/05/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:17

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 17:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2021 17:03

Juntada de Certidão
05/05/2021 12:27

Recebidos os autos
05/05/2021 12:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/05/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2021 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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