TJPR - 0019005-13.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN VINICIUS BARBOZA

CPF *89.***.*72-48

Advogados

RODOLFO MOREIRA DOS SANTOS

OAB: 55559/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2024 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 17:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/01/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/12/2023 10:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/11/2023 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 16:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/08/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/08/2023 12:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/07/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2023 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:52

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 07/07/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/06/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 10:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/06/2023 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/06/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 08:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2023 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/04/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

  • 19/04/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

  • 19/04/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 19/04/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 19/04/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 19/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/04/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:56

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/03/2023 10:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2023 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 10:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/01/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:18

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 14/12/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/12/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 07:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/12/2022 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/11/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 06:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 22:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/10/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/10/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/07/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/07/2022 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/07/2022 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/06/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:59

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 18:18

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 18:18

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/02/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019005-13.2021.8.16.0014   Processo:   0019005-13.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   15/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   UENIA LIMA DA NOBREGA Réu(s):   LUAN VINICIUS BARBOZA Vistos em saneador, A resposta à acusação do denunciado Luan Vinícius Barboza (mov. 56.1) não deduziu matéria prejudicial de mérito para apreciação nesta oportunidade, não se verificando vício insanável que impeça a marcha processual ou qualquer outra nulidade que vulnere a relação processual aqui estabelecida, sendo que as matérias deduzidas pelo acusado referem-se ao mérito, o que importa solução depois de encerrada a instrução processual, na oportunidade da sentença, e não se vislumbra qualquer hipótese de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária, nos termos dos arts. 395 e 397, do Código de Processo Penal, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2022, às 16h00min, ocasião em que serão ouvidas 02 (duas) testemunhas arroladas na denúncia (mov. 9.1), indicadas em comum pela defesa e interrogado o acusado.

    Intimem-se e requisite(m)-se.

    Londrina, 07 de fevereiro de 2022.(lh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito      

  • 08/02/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 10:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 10:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/02/2022 17:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 23:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019005-13.2021.8.16.0014   Processo:   0019005-13.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   15/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   UENIA LIMA DA NOBREGA Réu(s):   LUAN VINICIUS BARBOZA Vistos, Diante da renúncia (mov. 45.1), nomeio para exercer a defesa do denunciado o advogado Edmar Rodrigues da Silva Segundo (OAB/PR n.º 76.639) que, aceitando o encargo, deverá se manifestar no prazo legal.

    Desabilite-se a defensora Fernanda Victória de Souza Camargo (OAB/PR n.º 97.978).

    Intimem-se.

    Londrina, 04 de outubro de 2021.(bp) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito      

  • 05/10/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 12:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:12

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 19:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2021 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 19:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/07/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2021 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019005-13.2021.8.16.0014   Processo:   0019005-13.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   15/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   UENIA LIMA DA NOBREGA Réu(s):   LUAN VINICIUS BARBOZA Vistos, Estando formalmente em ordem, conforme art. 41, do CPP, recebo a denúncia oferecida contra Luan Vinicius Barboza, dado como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, eis que as informações coligidas pela Autoridade Policial apontam a materialidade do delito e o denunciado como autor, havendo justa causa para a ação penal[1], considerando o descrito no Boletim de Ocorrência (mov. 1.2), no Auto de Avaliação (mov. 1,19), nas imagens das câmeras de segurança (mov. 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.11, 1.12, 1.13 e 1.14) e nas declarações prestadas pela testemunha (mov. 1.4).

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396, do Código de Processo Penal, fazendo-se constar no mandado o disposto no art. 396-A, do mesmo diploma legal.

    Atenda-se a cota ministerial (mov. 9.1, item "2").

    Intimem-se.

    Londrina, 11 de maio de 2021.(BL) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito [1] Segundo Renato Brasileiro, "a expressão justa causa deve ser entendida como um lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal (prova da materialidade e indícios de autoria), funcionando como uma condição de garantia contra o uso abusivo do direito de acusar" (Manual de processo penal, 2017, p. 1.302).

  • 12/05/2021 15:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 18:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/05/2021 15:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/04/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/04/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 10:40

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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