20/05/2024 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
20/05/2024 12:46

Processo Reativado
12/04/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 15:40

Recebidos os autos
10/04/2023 15:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/04/2023 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MB MASTER BOX ESQUADRIAS LTDA - ME
25/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE MB MASTER BOX ESQUADRIAS LTDA - ME
25/08/2022 12:01

Conclusos para decisão
23/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 18:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
30/05/2022 08:55

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
03/05/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MB MASTER BOX ESQUADRIAS LTDA - ME
22/04/2022 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 15:40

Juntada de ACÓRDÃO
08/03/2022 14:03

Recebidos os autos
08/03/2022 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
08/03/2022 14:03

Baixa Definitiva
08/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MB MASTER BOX ESQUADRIAS LTDA - ME
08/03/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO TAVARES DE LIMA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
11/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 14:05

Juntada de ACÓRDÃO
31/01/2022 10:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 20:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
12/11/2021 20:50

Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 19:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59
28/10/2021 10:20

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/10/2021 16:29

Recebidos os autos
15/10/2021 16:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/08/2021 01:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/08/2021 09:31

Recebidos os autos
16/08/2021 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/07/2021 09:22

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2021 21:23

Alterado o assunto processual
03/05/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0006675-57.2018.8.16.0056 I - MB Master Box Esquadrias Ltda. - ME apela da sentença proferida ao mov. 50.1, dos autos nº 0006675-57.2018.8.16.0056 de “ação ordinária”, por ela ajuizada originariamente contra Rota Indústria Ltda. e Michelon’s Serviços Ltda.

ME, na qual foi julgada procedente a demanda para o fim de condenar a Rota Indústria Ltda. a ressarcir à parte autora o importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pela compra da mercadoria não entregues, bem como, foi reconhecida a ilegitimidade passiva do réu Michelons Serviços LTDA-ME.

As razões de apelação foram deduzidas pela recorrente logo após expedida sua intimação eletrônica quanto ao decisum (mov. 51 e 52.2).

Em seguida, houve a expedição de intimação do terceiro quanto à interposição do recurso (mov. 54).

A Massa Falida de Rota Indústria Ltda., então, opôs embargos de declaração ao mov. 57.1, apontando que não foi intimada da sentença, bem como, houve omissão quanto à análise do pleito de justiça gratuita.

No juízo a quo, ao mov. 62.1, foram acolhidos os aclaratórios para conceder a gratuidade de justiça à embargante e determinar a republicação da sentença.

Em cumprimento a essa decisão foram expedidas as intimações do terceiro (mov. 63) e da ora apelante (mov. 64), referentes à decisão dos embargos de declaração.

Na sequência, a secretaria da Vara de Origem intimou novamente o terceiro quanto à interposição do recurso (mov. 72), sobrevindo a remessa dos autos à esfera recursal.

II – Infere-se desse breve relato que não consta dos autos tenha sido realizada a intimação das recorridas Massa Falida de Rota Indústria Ltda. e Michelon’s Serviços Ltda. – ME, seja do ato da prolação da sentença em primeiro grau, seja da interposição do presente recurso.

Ressalte-se que a Massa Falida de Rota Indústria Ltda., não se confunde com quem figura nos autos da falência na qualidade de seu “administrador judicial”, no caso, “João Tavares de Lima e Advogados Associados”, registrado como terceiro na demanda (mov. 1.2, p. 19).

Muito embora o administrador judicial, nos termos do parágrafo único do art. 76, da Lei 11.101/2005, represente em juízo, ativa ou passivamente, a falida, não a substitui como parte na demanda, bem como, não dispensa que seja representada processualmente por advogado regularmente constituído.

No que tange à requerida Michelon´s Serviços Ltda.

ME, não é diferente, possui advogado constituído nos autos, nos termos da procuração de mov. 1.2, p. 38, inexistindo óbice à sua regular intimação dos atos processuais.

III – Assim, converto o feito em diligência, determinando que se encaminhe os autos à origem para que seja dado efetivo cumprimento à decisão de mov. 62.1, intimando-se todas as partes quanto aos termos do decisum de mov. 50.1, e, ato contínuo, seja oportunizado o contraditório ao recurso de apelação interposto ao mov. 52.1, intimando-se as recorridas para apresentação de contrarrazões, sob pena de nulidade dos atos processuais por ofensa ao devido processo legal.

IV – Intimem-se.

Curitiba, 16 de abril de 2021.

Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator
16/04/2021 12:43

Recebidos os autos
16/04/2021 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/04/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 09:27

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/03/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 17:30

Conclusos para despacho INICIAL
03/03/2021 17:30

Distribuído por sorteio
03/03/2021 10:35

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/02/2021 09:20

Recebidos os autos
24/02/2021 09:20

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/01/2021 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO TAVARES DE LIMA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
29/09/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO TAVARES DE LIMA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
15/08/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MB MASTER BOX ESQUADRIAS LTDA - ME
25/07/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2020 11:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/05/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MB MASTER BOX ESQUADRIAS LTDA - ME
15/03/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MB MASTER BOX ESQUADRIAS LTDA - ME
21/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/01/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 16:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/09/2019 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/09/2019 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/09/2019 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 10:59

Recebidos os autos
27/08/2019 10:59

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
27/08/2019 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MB MASTER BOX ESQUADRIAS LTDA - ME
25/07/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/07/2019 17:00

CONCEDIDO O PEDIDO
09/05/2019 15:56

Conclusos para decisão
24/04/2019 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 15:45

CONCEDIDO O PEDIDO
17/01/2019 07:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/01/2019 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2019 14:13

Juntada de Certidão
19/12/2018 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2018 01:16

DECORRIDO PRAZO DE MB MASTER BOX ESQUADRIAS LTDA - ME
04/12/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 14:20

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/11/2018 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2018 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 11:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/10/2018 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/09/2018 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 16:24

Cancelada a movimentação processual
13/08/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/08/2018 07:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 08:57

Juntada de Certidão
24/07/2018 17:30

Recebidos os autos
24/07/2018 17:30

Distribuído por dependência
24/07/2018 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2018 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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