TJPR - 0041961-62.2017.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 01:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 01:27
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/05/2025 01:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 17:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
13/03/2025 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/02/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 15:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/02/2025 01:08
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
11/12/2024 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 13:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/11/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/10/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2024 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/09/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 18:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/09/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
22/08/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 14:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/07/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 13:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 14:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/06/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
26/01/2024 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/01/2024 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2024 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2024 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2024 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2024 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2024 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/01/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2023 10:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/12/2023 18:01
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 14:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/12/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2023 18:47
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
13/11/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
23/10/2023 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
18/09/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
18/09/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/08/2023 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 16:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2023 14:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/07/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 13:09
Juntada de COMPROVANTE
-
08/05/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 09:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/04/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 08:47
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/04/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2023 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/03/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 15:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/03/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 18:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/03/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2023 20:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/02/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 10:04
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2023 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
16/01/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
17/12/2022 08:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/12/2022 08:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/12/2022 15:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/12/2022 14:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/12/2022 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/12/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2022 21:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2022 21:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/11/2022 21:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/10/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
19/09/2022 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/09/2022 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 15:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
17/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
01/06/2022 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/06/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 17:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/02/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
09/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 17:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/11/2021 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 18:12
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2021 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 11:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/09/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
02/09/2021 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/09/2021 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 22:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 22:24
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/08/2021 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 14:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/07/2021 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/06/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 17:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/06/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 20:04
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 20:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
26/05/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/05/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo: 0041961-62.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$15.886,98 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): EDSON AKIRA ITO Luna Comércio de Peças e Acessórios para Biclicleta 1.
O objetivo da CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como indica o art. 2º do Provimento n. 39/2014 do CNJ, é, dentre outros, a recepção e a divulgação aos usuários do sistema das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos.
De se observar, por conseguinte, se tratar de medida que deve ser considerada como severa e excepcional, porquanto atingirá patrimônio indistinto, podendo até mesmo exorbitar o crédito exequente.
Justamente por isso é que a utilização do sistema, embora confira maior agilidade na satisfação do credor, deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, somente se justificando, então, depois de esgotadas as diligenciais ordinariamente empregadas na busca de bens.
A propósito, o C.
STJ editou o enunciado de súmula n. 560 definindo requisitos para decretação da indisponibilidade de bens em sede de execução fiscal: “A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran” (destaquei – Súmula 560, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015).
Referido entendimento, conquanto não trate de situação semelhante, fornece parâmetros para análise do cabimento ou não de remessa de informações de indisponibilidade indistinta de bens.
Neste sentido: “EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – Confissão de Dívida – Pretensão recursal de decreto de indisponibilidade de bens imóveis indistintos dos executados – Central Nacional de Indisponibilidade de bens – Provimento 39/2014 do CNJ – Admissibilidade – Requisitos necessários para o seu deferimento – Preenchimento – Esgotamento das diligências voltadas à localização de bens penhoráveis de titularidade dos executados – Aplicação do princípio da efetividade da execução e do interesse do credor – Inteligência dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil - Decisão reformada – RECURSO PROVIDO” (destaquei – TJSP; Agravo de Instrumento 2173255-09.2016.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2016; Data de Registro: 25/10/2016).
Dessa forma, a hipótese é de, ao menos por ora, indeferimento da pretensão, uma vez não esgotadas as demais diligências cabíveis para localização e execução de bens – notadamente as diligências solicitadas na petição de seq. 229.1. 2.Defiro a expedição de ofício à CENSEC visando a requisição de informações sobre escrituras e procurações em nome do executado (módulo CEP – Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial.
De outro lado, a diligência judicial não deve abranger os módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários), RCTO (Registro Central de Testamentos on-line) e DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade), já que de consulta pública.
A propósito, o eg.
TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC.
PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO.
MÓDULO CEP.
RESTRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES.
CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
MÓDULOS CESDI E RCTO.
LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO.
ORDEM JUDICIAL.
DESNECESSIDADE.1.
Esgotados os demais meios para busca de bens, é possível que o magistrado defira a expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial.2.
Os módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos On-line), componentes da CENSEC, são de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do interessado.3.
Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido” (TJPR - 15ª C.
Cível - 0025586-23.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.07.2020). 3.
Defiro o pedido retro (seq. 229.1), porquanto visa garantir a efetividade da execução e as informações pretendidas somente podem ser obtidas através de determinação judicial, haja vista estarem protegidas por sigilo (Lei Complementar n. 105/2001).
A propósito do cabimento da medida: “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DILIGÊNCIAS.
PENHORA.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
CNSEG. (...) é possível permitir expedição de ofício à CNSEG, para que o credor e o juízo possam conhecer as condições econômicas do devedor, que não pode se utilizar desses investimentos para se furtar ao seu dever de pagar. 3.
Cuidando-se de informação protegida pelo sigilo bancário, viável a expedição de ofício requerida, postergado, para depois, a análise acerca da impenhorabilidade ou não dos valores encontrados. 4.
Recurso parcialmente provido” (destaquei – TJ-SP - AI: 2084057-92.2015.8.26.0000, Rel.: Melo Colombi, Julg.: 18/06/2015, 14ª C.
Direito Privado, DJe: 19/06/2015).
Oficie-se à CNSeg requisitando informações quanto a eventuais valores localizados em planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade, sem promover, por ora, a penhora de quaisquer valores 4.
Expeça-se ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - objetivando solicitar informações acerca da existência de seguro de titularidade do executado, sem efetivar a penhora.
Sobre a penhorabilidade ou não de valor depositado/identificado será aferida pelo juízo casuisticamente e oportunamente.
Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas.
Com a resposta, diga o exequente em 5 (cinco) dias.
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito -
10/05/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 12:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 09:06
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
23/04/2021 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/04/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2021 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2021 19:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
17/04/2021 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/04/2021 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 11:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/03/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 19:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2021 08:47
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 09:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/03/2021 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 14:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2021 08:24
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
09/02/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
20/01/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
05/11/2020 11:45
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 16:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/11/2020 16:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/10/2020 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/10/2020 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 10:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/10/2020 15:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/10/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 16:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/09/2020 11:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 21:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 21:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2020 15:52
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2020 09:48
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/07/2020 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 11:30
Recebidos os autos
-
24/06/2020 11:30
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 10:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/06/2020 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 10:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2020 10:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/06/2020 15:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/06/2020 10:09
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 12:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2020
-
17/06/2020 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 19:47
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/05/2020 09:17
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 10:36
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
08/05/2020 16:54
Recebidos os autos
-
08/05/2020 16:54
TRANSITADO EM JULGADO
-
08/05/2020 16:54
Baixa Definitiva
-
08/05/2020 16:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 17:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/03/2020 20:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/03/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 12:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 17:00
-
06/02/2020 16:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/02/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 13:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/10/2019 13:05
Distribuído por sorteio
-
31/10/2019 11:09
Recebido pelo Distribuidor
-
28/10/2019 10:06
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 10:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/10/2019 10:06
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 11:08
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 17:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/06/2019 09:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/06/2019 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 17:01
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
23/05/2019 10:18
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 17:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/04/2019 09:29
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 10:20
Conclusos para despacho
-
11/02/2019 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2019 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2018 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 11:26
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 11:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/11/2018 00:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 00:23
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2018 18:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2018 18:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2018 17:47
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 14:55
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/10/2018 14:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/10/2018 14:53
Expedição de Mandado
-
22/10/2018 14:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/10/2018 14:50
Expedição de Mandado
-
20/09/2018 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
20/09/2018 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 13:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/08/2018 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2018 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2018 10:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2018 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/07/2018 10:47
Juntada de Certidão
-
10/07/2018 10:39
Expedição de Mandado
-
10/07/2018 10:37
Expedição de Mandado
-
03/07/2018 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
03/07/2018 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 00:59
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
-
23/06/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2018 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2018 12:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/05/2018 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 11:00
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2018 10:58
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2018 17:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2018 17:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2018 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 10:37
Expedição de Mandado
-
23/03/2018 10:31
Expedição de Mandado
-
19/03/2018 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/03/2018 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 00:08
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP
-
08/03/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2018 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2018 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 10:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/02/2018 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 15:44
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
05/02/2018 15:42
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
05/02/2018 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2018 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2018 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2018 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2018 09:53
Juntada de Certidão
-
11/01/2018 09:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
11/01/2018 09:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
-
11/01/2018 09:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
11/01/2018 09:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
11/01/2018 09:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
11/01/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
11/01/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
09/01/2018 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/01/2018 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/11/2017 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2017 09:51
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2017 09:50
Juntada de COMPROVANTE
-
27/10/2017 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2017 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2017 16:47
Expedição de Mandado
-
01/09/2017 16:45
Expedição de Mandado
-
24/08/2017 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
24/08/2017 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2017 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2017 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/07/2017 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2017 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 15:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/07/2017 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2017 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 16:40
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 16:39
Juntada de Certidão
-
06/07/2017 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/07/2017 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2017 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2017 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2017 10:29
Juntada de Certidão
-
29/06/2017 14:34
Recebidos os autos
-
29/06/2017 14:34
Distribuído por sorteio
-
28/06/2017 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2017 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2017 09:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2017 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2017
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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