TJPR - 0002821-73.2019.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

HELVIO JOSE SBIZERA

CPF *97.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 17/03/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 17/03/2023 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 17/03/2023 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 17/03/2023 09:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2023 15:38

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 16/03/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 15/02/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 26/11/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/11/2022 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2022 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 15:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/09/2022 00:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 11:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2022 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/06/2022 09:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/05/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 08/11/2021 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/11/2021 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 17:56

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 08:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2021 16:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2021 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 21:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0002821-73.2019.8.16.0168 Processo:   0002821-73.2019.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   HELVIO JOSE SBIZERA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    DECISÃO 1.

    Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça, como autoriza o artigo 5º, Inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com os artigos 98, caput e 99, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. 2.

    Recebo o recurso inominado interposto em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. 3. À parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Apresentadas as contrarrazões ou não, independente de nova conclusão, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens.   Terra Roxa, datado eletronicamente.

    WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito  

  • 21/05/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/05/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 22:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0002821-73.2019.8.16.0168 Processo:   0002821-73.2019.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   HELVIO JOSE SBIZERA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    DESPACHO Ainda que o artigo 99, §3º, do CPC, disponha acerca presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos elaborada por pessoa natural, é cediço o entendimento de que tal benefício pode e deve ser submetido ao controle jurisdicional, devendo ser indeferido quando existir elementos de convicção que infirmem a declaração apresentada, independentemente de impugnação da outra parte.

    Importante destacar que a Justiça Gratuita é prevista constitucionalmente como exceção, visto que o artigo 5º, LXXIV, determina que o benefício será destinado a aqueles que comprovem a insuficiência de recursos.

    Ademais, nos termos do enunciado 116 – FONAJE, o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

    Isto posto, intime-se o(s) recorrente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos a fim de comprovar o seu estado de miserabilidade, tal como holerite de pagamento, declaração de imposto de renda (se não for isento), contas de água, luz e telefone, cartão de crédito, etc., sob pena de indeferimento da benesse.   Terra Roxa, datado eletronicamente.

    WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito  

  • 12/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 23:08

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2021 11:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 17:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/03/2021 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 19:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2021 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/04/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/03/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 03:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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