TJPR - 0000458-02.2021.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAYNAN APARECIDO ALVES DA SILVA

CPF *04.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2025 13:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/06/2025 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2025 14:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/06/2025 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2025 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 12:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/06/2025 12:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/05/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 28/05/2025 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2025 09:49

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/03/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 17/03/2025 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 14:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/02/2025 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2024 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:48

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 17:37

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/09/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2024 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/07/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 17:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2024 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2024 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/07/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/06/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 17:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/06/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2024 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 13/06/2024 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 13/06/2024 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 13/06/2024 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 13/06/2024 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2024 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/04/2024 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 30/04/2024 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 30/04/2024 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 30/04/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 30/04/2024 18:04

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 18:04

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 18:04

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 18:04

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 18:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/08/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/07/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/07/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2023 16:55

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 16:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 14/07/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2023 19:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/06/2023 00:30 ATÉ 13/06/2023 23:59

  • 17/04/2023 21:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/04/2023 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 12:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/04/2023 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/04/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2023 17:09

    Distribuído por dependência

  • 05/04/2023 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/04/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 21:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 19:14

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 27/03/2023 19:14

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 28/02/2023 14:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/02/2023 14:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/02/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:33

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/02/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/02/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/02/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/02/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2023 16:17

    Distribuído por dependência

  • 24/02/2023 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/02/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/02/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2023 16:15

    Distribuído por dependência

  • 24/02/2023 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/02/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/02/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 22:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 17:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/11/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 21:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 21:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 28/11/2022 15:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/11/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 08:46

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/11/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:00

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/11/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 22:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 11:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:18

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 12:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2022 15:25

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/06/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 20:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 31/05/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:57

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/05/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 15:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2022 15:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/02/2022 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:58

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/02/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 18:34

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/01/2022 15:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2022 15:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/12/2021 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:50

    Alterado o assunto processual

  • 04/10/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/08/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2021 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 20/08/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 20/08/2021 18:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 21:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2021 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/07/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/07/2021 08:26

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 23/07/2021 16:28

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 12:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:55

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 12/07/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:22

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/06/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/06/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 05:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 26/05/2021 18:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:02

    Juntada de PARECER

  • 19/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 21:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/05/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 13/05/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:46

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000458-02.2021.8.16.0053   Processo:   0000458-02.2021.8.16.0053 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   12/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   TAYNAN APARECIDO ALVES DA SILVA 1.

    Analisadas as alegações trazidas pela defesa do denunciado em sede de defesa preliminar (seq. 91.1), de acordo com o disposto no artigo 55, §4º, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA (seq. 73.1). 2.

    Esclareço que não é caso de absolvição sumária, tendo em vista que não há nenhuma das circunstâncias previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 3.

    Designo o dia 17/06/2021 às 13h15min horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 4.

    Proceda-se à citação e a intimação pessoal do réu, consoante disposto no artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, bem como as intimações das testemunhas arroladas. 4.1 A audiência de instrução e julgamento, será realizada de forma semipresencial, com oitiva nas dependências do Fórum, nos termos do artigo 1º, II e artigo 2º, §1º do Decreto Judiciário nº 400|2020, em razão da pandemia de COVID-19. 4.2 Salienta-se que o ato deverá ser realizado com as precauções previstas no artigo 5º, da Resolução nº 322/2020, do CNJ, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário nº 401/2020.

    Eventuais faltas e justificativas deverão ser imediatamente comunicadas à Secretaria da Vara Criminal de Bela Vista do Paraíso, pelo telefone (3572-3432). 4.3.

    Frise-se que a opção deste Juízo para a realização das audiências de forma semipresencial, decorre da impossibilidade técnica para efetuar audiências virtuais em razão de boa parte da população ser de baixo poder aquisitivo e instrucional.

    O objetivo dessa modalidade de audiência é evitar, ainda mais, o prolongamento do processo e a causar, especialmente em feitos de réus presos, ilegalidade nas prisões. 4.4.

    As testemunhas que não possuam condições técnicas para participar da audiência virtualmente, serão autorizadas, excepcionalmente, a ingressar no Fórum, em data e horário designados acima, nos termos do artigo 5º, do Decreto Judiciário no 400|2020 D.M. 4.5.

    No ato de intimação, o oficial de Justiça deverá indagar à testemunha/réu sobre a possibilidade de oitiva por meio virtual, devendo constar no mandado sobre tal possibilidade para que sejam realizadas as devidas instruções. 5.

    Para a realização da sessão instrutória, por meio virtual, será necessário baixar o programa Teams que pode ser acessado no endereço https://teams.microsoft.com e, quaisquer dúvidas/instruções poderão ser obtidas na secretaria criminal. 6.

    No caso de audiência virtual, os procuradores deverão se dispor a receber a(s) parte(s) que representa(m) e as respectivas testemunhas em seu escritório, as quais deverão comparecer munidas de documento pessoal. 7.

    Atente-se à Secretaria quanto ao disposto no §1º, do artigo 5º, e artigo 8º e seguintes, do DJ 400|2020. 8.

    O acompanhamento da audiência e o interrogatório dos acusados presos serão realizados mediante videoconferência por meio dos recursos disponibilizados pela cadeia pública local em compatibilidade com os sistemas disponíveis neste Juízo.

    Registre-se, entretanto, que é direito do réu se fazer acompanhar de seus advogados, devendo tal prerrogativa ser observada. 9.

    Comunique-se à delegacia de polícia para que providencie a disponibilização de sala e equipamentos necessários para realização do ato mediante videoconferência. 10.

    Fica a Secretaria incumbida de orientar as partes e testemunhas sobre o acesso à ferramenta e ao ingresso às salas virtuais de audiências. 11.

    O funcionário responsável pela organização da audiência, deverá se atentar para as diretrizes do artigo 10, do Decreto Judiciário nº 400/2020. 12.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias. 13.

    Intimem-se.

    Bela Vista do Paraíso, 07 de maio de 2021.   Helder José Anunziato Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 07/05/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 15:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 15:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/05/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/05/2021 10:01

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:48

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 12:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 13/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:24

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 21:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/04/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:55

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 15:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 31/03/2021 15:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/03/2021 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 16:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 16/03/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 12:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/03/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 16:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/03/2021 14:17

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 10:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/03/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2021 09:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/03/2021 08:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 08:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 08:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 08:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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