TJPR - 0000994-16.2020.8.16.0128
1ª instância - Paranacity - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2023 08:30
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
26/05/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
26/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANGELA MASSUIA LEITE
-
05/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 15:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/04/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 09:09
Processo Desarquivado
-
23/04/2023 20:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2023 14:26
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
18/04/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
18/04/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANGELA MASSUIA LEITE
-
11/04/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/01/2022 13:31
PROCESSO SUSPENSO
-
25/01/2022 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
29/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 15:58
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/10/2021 17:47
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/09/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
30/09/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
30/09/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANGELA MASSUIA LEITE
-
28/09/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANGELA MASSUIA LEITE
-
25/08/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/08/2021 09:08
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:22
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
02/07/2021 13:42
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANGELA MASSUIA LEITE
-
10/06/2021 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000994-16.2020.8.16.0128 Processo: 0000994-16.2020.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.846,51 Exequente(s): BANCO J.
SAFRA S.A Executado(s): IRACI ANGELA MASSUIA LEITE Vistos, etc., 1.
A parte executada pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.
A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) Cópia de suas 3 últimas declarações de imposto de renda; b) Sendo empregado, cópia de seus últimos comprovantes de salários; c) Certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio; 2.
Sem prejuízo, intime-se o exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Após, tornem conclusos. 5.
Diligências necessárias.
Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito -
07/05/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/05/2021 10:42
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 14:34
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/04/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANGELA MASSUIA LEITE
-
23/04/2021 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
29/03/2021 13:11
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/03/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
13/02/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
05/02/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
25/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 09:37
Recebidos os autos
-
14/12/2020 09:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/12/2020 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/12/2020 09:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
14/12/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 15:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/12/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
02/12/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 14:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
03/11/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 09:14
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2020 13:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2020 10:31
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
04/08/2020 03:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
04/08/2020 03:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
03/08/2020 16:12
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/08/2020 14:26
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/07/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/07/2020 14:05
Expedição de Mandado
-
16/07/2020 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 15:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/07/2020 09:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 12:53
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 12:42
Recebidos os autos
-
01/07/2020 12:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/06/2020 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2020 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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