11/07/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA JANAINA TEBON GONÇALVES
03/06/2025 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2025 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:09

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
30/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
12/03/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA JANAINA TEBON GONÇALVES
20/02/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 19:04

OUTRAS DECISÕES
08/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2024 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 18:12

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2024 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2024 05:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 15:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/06/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2024 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 17:51

Juntada de COMPROVANTE
23/04/2024 16:06

MANDADO DEVOLVIDO
23/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:43

Expedição de Mandado
18/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 22:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
09/11/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
01/11/2023 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 18:37

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
31/10/2023 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 23:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 10:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/10/2023 17:30

OUTRAS DECISÕES
04/10/2023 18:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 22:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 15:35

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:02

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2023 08:13

Juntada de Certidão
18/04/2023 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2023 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2023 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 18:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/12/2022 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA JANAINA TEBON GONÇALVES
25/10/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 14:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/10/2022 14:36

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/09/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
18/08/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2022 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 20:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/06/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 22:37

DEFERIDO O PEDIDO
26/01/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2022 10:22

Conclusos para decisão
20/12/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:05

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:02

Juntada de COMPROVANTE
07/07/2021 17:18

MANDADO DEVOLVIDO
06/07/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA CÍVEL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3571-1291 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001046-87.2009.8.16.0163 Processo: 0001046-87.2009.8.16.0163 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.326,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Flávia Janaina Tebon Gonçalves JOÃO SÉRGIO TEBON JUCIMAR APARECIDO GONÇALVES JUCIMAR APARECIDO GONÇALVES SHIRLEI APARECIDA GARCIA TEBON

Vistos.

Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial promovida por Banco do Brasil S/A em face de Flávia Janaina Tebon Gonçalves e outros.

O feito teve regular processamento com o deferimento do pedido da parte exequente para a determinação de bloqueio de veículos pertencentes aos executados via sistema RENAJUD.

Após efetivação da diligência com resultado positivo, se manifestou nos autos, em mov. 92, Ziram Merege Rodrigues afirmando, em síntese, a nulidade da penhora, uma vez que o veículo constrito lhe pertence, havendo, inclusive, comunicação de venda junto ao DETRAN do executado para o peticionante em 22/06/2016, conforme documento de mov. 42.2., noticiando ainda que, inclusive, já promoveu a venda do referido veículo para terceira pessoa.

Intimada, a parte exequente apresentou manifestação em mov. 100, alegando, em síntese, a ilegitimidade do peticionante para impugnar a constrição, afirmando ainda a inadequação da via eleita ao fundamento de que o caso reclama a apresentação de embargos de terceiro.

Pugnou, ao final, pela rejeição da manifestação de mov. 92 e pela realização de penhora e avaliação do bem.

Pois bem.

De início, cumpre afastar a alegação de inadequação da via eleita pelo terceiro interveniente, visto que os embargos de terceiro necessitam da efetivação da penhora, o que não ocorreu nos autos e permite, assim, a impugnação por mera petição.

Também deve ser rejeitada a alegação de ilegitimidade do terceiro interveniente no feito, visto que o documento acostado em mov. 92.3 corrobora com a alegação de que o bem em questão foi objeto de negócio jurídico de compra e venda entre ele e a parte executada, sendo a comunicação administrativa de venda junto ao DETRAN ato cuja carga probatória de existência do negócio jurídico noticiado é bastante robusta.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA QUE, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA EMBARGADA-APELANTE, JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS, COM A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO “CAPUT”, DO ART. 90, DO CPC/15 - IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA - PLEITO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA SÚMULA 303, DO STJ – VERBETE SUMULAR QUE OPERA EFEITOS CONTRA O APELANTE, POR TER DADO CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA – REGISTRO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA/COMPRA DO VEÍCULO PERANTE O DETRAN EM MOMENTO ANTERIOR À RESTRIÇÃO – PUBLICIDADE VERIFICADA – RESTRIÇÃO INDEVIDA – CONDENAÇÃO MANTIDA, TODAVIA, POR FUNDAMENTO DIVERSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS FIXADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0042683-07.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 27.07.2020).

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL.

NÃO OBSERVADA.

EFETIVA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO CONSTRITO.

IRRELEVÂNCIA.

COMUNICAÇÃO DE VENDA QUE É SUFICIENTE PARA INFORMAR TERCEIROS, COMO, ALIÁS, CONSTA DO PRÓPRIO EXTRATO DA DILIGÊNCIA JUNTO AO RENAJUD.

EXEQUENTE QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, RESISTINDO À PRETENSÃO E, INCLUSIVE, DEFENDENDO A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

TESE REPETITIVA FIRMADA NO RESP 1.452.840/SP (DJE 05/10/2016).

SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL.

INVERTIDO.

HONORÁRIOS.

MAJORADOS.

RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0000788-09.2020.8.16.0158 - São Mateus do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 19.03.2021).

Por fim, é certo que a alegação de fraude a execução deve ser provada de plano ou então tal pretensão deve ser deduzida, ao menos, de forma incidental, o que não ocorreu nos autos, de modo que a tese defendida pela parte exequente deve ser rejeitada e a impugnação lançada em mov. 92 acolhida.

Dessa forma, acolho a impugnação de mov. 92 e determino a liberação do bem contrito em mov. 42.2.

Após, intimem-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, dê efetivo prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento por inexistência de bens.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Siqueira Campos, 11 de maio de 2021. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito
12/05/2021 17:41

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/05/2021 15:18

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
12/05/2021 11:02

DEFERIDO O PEDIDO
10/05/2021 15:07

Conclusos para decisão
08/05/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA JANAINA TEBON GONÇALVES
29/04/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 13:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
14/04/2021 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:01

Conclusos para decisão
13/04/2021 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
31/03/2021 14:31

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:16

Juntada de Certidão
28/12/2020 10:37

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:53

Expedição de Mandado
01/10/2020 11:02

Juntada de Certidão
24/08/2020 17:13

Juntada de Certidão
20/06/2020 17:06

Juntada de Certidão
04/06/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/05/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2020 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 12:44

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/12/2019 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2019 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 15:14

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
12/10/2019 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/10/2019 09:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 12:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/08/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 15:27

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/07/2019 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2019 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 09:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2019 09:39

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2019 16:54

MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2019 09:59

Juntada de COMPROVANTE
27/06/2019 10:55

MANDADO DEVOLVIDO
26/06/2019 16:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/06/2019 16:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/06/2019 14:08

Expedição de Mandado
25/06/2019 14:03

Expedição de Mandado
22/03/2019 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 08:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/03/2019 18:42

Juntada de INFORMAÇÃO
13/03/2019 18:35

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
25/01/2019 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2019 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2019 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 09:54

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
17/01/2019 09:54

Juntada de INFORMAÇÃO
17/01/2019 09:49

Juntada de INFORMAÇÃO
12/12/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/12/2018 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 16:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/11/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 12:55

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/08/2018 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2018 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2018 11:15

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
26/07/2018 17:50

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
26/07/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2018 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 10:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/05/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 09:05

Conclusos para despacho
05/02/2018 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2018 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2018 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2018 10:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/11/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA JANAINA TEBON GONÇALVES
06/11/2017 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 15:26

Juntada de Certidão
24/10/2017 15:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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