TJPR - 0002260-55.2018.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVANE BAZANELLA LULU

CPF *39.***.*40-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EVALDO PEREIRA COUTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 10:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/03/2025 10:11

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 05/03/2025 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59

  • 27/02/2025 12:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/02/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2024 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/08/2024 16:47

    Processo Reativado

  • 19/08/2024 16:47

    Processo Reativado

  • 16/08/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/08/2024 20:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 20:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2024 00:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2024 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2024 15:20

    Processo Reativado

  • 07/08/2024 15:20

    Processo Reativado

  • 07/08/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2024 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2024 16:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/04/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 15/04/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 15/04/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2024 13:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/04/2024 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 11:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2024 07:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/03/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 26/02/2024 14:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/02/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 23:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2024 23:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 23:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2024 23:58

    Distribuído por dependência

  • 22/01/2024 23:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/01/2024 15:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/01/2024 15:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/12/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 21:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/12/2023 19:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2023 05:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/11/2023 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 22:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 22:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2023 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 22:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/11/2023 13:30

  • 05/11/2023 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 21:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/11/2023 21:19

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 26/10/2023 12:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/10/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 06:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 23:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 23:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 06/10/2023 23:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/10/2023 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2023 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2023 17:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2023 19:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/06/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/06/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/06/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/06/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GILVANE BAZANELLA LULU

  • 06/06/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/05/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:16

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2023 13:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2023 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/04/2023 04:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 26/04/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/04/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/04/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/04/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/04/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/04/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/04/2023 18:06

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 18:06

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 18:06

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 18:06

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 18:06

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 18:06

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 19:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/10/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/10/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/10/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/10/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/10/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:56

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/10/2022 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2022 16:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/10/2022 16:21

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 21:47

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 21:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/09/2022 21:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 21:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 21:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/09/2022 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 12:37

    Distribuído por dependência

  • 27/09/2022 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 12:29

    Distribuído por dependência

  • 27/09/2022 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/09/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/09/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/09/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/09/2022 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 23:23

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:16

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 31/08/2022 18:16

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2022 15:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/08/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/08/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2022 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2022 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/06/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/06/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 13:24

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2022 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/06/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/06/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 13:22

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2022 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 28/06/2022 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 28/06/2022 22:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/06/2022 22:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/06/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/06/2022 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/05/2022 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 16/05/2022 17:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/05/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/05/2022 12:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/05/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 14:36

    Distribuído por dependência

  • 05/05/2022 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2022 22:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2022 22:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/04/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 19:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2022 21:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/02/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2022 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/02/2022 13:30

  • 26/11/2021 15:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/11/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/01/2022 13:30

  • 23/11/2021 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 22:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2021 22:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/11/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 23:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 22:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 22:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 28/10/2021 14:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/10/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 11:19

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/10/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:59

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 22/09/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 12:45

    Juntada de PARECER

  • 20/09/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2021 20:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:31

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/07/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2021 12:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/05/2021 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0002260-55.2018.8.16.0048   Processo:   0002260-55.2018.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   05/07/2018 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Vítima(s):   CARLOS EDUARDO JESUS DA SILVA ELDER FRANZOI COUTINHO ERICK VINICIUS DA SILVA MESSIAS LUIS FERNANDO DA SILVA Réu(s):   GILVANE BAZANELLA LULU DECISÃO  1. Inconformada com a decisão de pronúncia, a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito, pleiteando o afastamento das qualificadoras relativas ao Fato 01, bem como a desclassificação do Fato 02 ou, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora empregada a este último.

    Todavia, conforme exaustivamente analisado na decisão de pronúncia, as provas existentes nos autos são suficientes para a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, por haver indícios suficientes de que o réu praticou, em tese, o crime descrito no Fato 01 por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

    Ademais, não há provas, extreme de dúvidas, de que o acusado não tenha agido com animus necandi com relação ao Fato 02, além de haver indícios suficientes de que teria agido impelido por motivo torpe, sendo certo somente deve ser afastado do Tribunal Popular caso haja provas concretas de não se tratar de crime doloso contra a vida, o que não ocorre no caso em tela.  Assim sendo, mantenho a decisão recorrida, pelo ora exposto e por seus próprios fundamentos.  2. Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo, assim que cumprido o mandado de intimação do réu quanto à sentença de pronúncia.   Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 07/05/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/09/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:47

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/08/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/08/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:34

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 11/05/2020 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA

  • 08/05/2020 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2020 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2020 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/04/2020 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2020 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/04/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/03/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 17:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/02/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/01/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/12/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 19:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 19:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/12/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/11/2019 16:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/10/2019 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 17:15

    Juntada de LAUDO

  • 15/10/2019 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GILVANE BAZANELLA LULU

  • 14/10/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/09/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/09/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 14:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/09/2019 18:53

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2019 23:22

    Recebidos os autos

  • 17/08/2019 23:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/08/2019 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2019 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2019 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/07/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 16:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2019 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/06/2019 16:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/06/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 19:12

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 13/06/2019 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 13:26

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/05/2019 19:29

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 23:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 23:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2019 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2019 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2019

  • 25/04/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/04/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:13

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/04/2019 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/04/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 19:37

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/03/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:52

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 29/03/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/03/2019 20:51

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 27/03/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 19:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2019 13:30

  • 26/03/2019 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/03/2019 13:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/03/2019 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/03/2019 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/03/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 18/03/2019 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2019 02:18

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 02:18

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2019 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:40

    Juntada de LAUDO

  • 08/02/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 08/02/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 07/02/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 19:51

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 18:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 17/12/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 19:47

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2018 17:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 13:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/11/2018 17:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 23/11/2018 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 19:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 19:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2018 18:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 15:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003862-81.2018.8.16.0048

  • 24/10/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/10/2018 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2018 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2018 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2018 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 19/10/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/09/2018 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2018 15:46

    Juntada de LAUDO

  • 19/09/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2018 11:57

    APENSADO AO PROCESSO 0003082-44.2018.8.16.0048

  • 06/09/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/09/2018 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2018 21:51

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2018 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/08/2018 18:55

    Juntada de LAUDO

  • 21/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2018 15:15

    APENSADO AO PROCESSO 0002833-93.2018.8.16.0048

  • 16/08/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/08/2018 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GILVANE BAZANELLA LULU

  • 11/08/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:54

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/08/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 19:40

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/08/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/08/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 06/08/2018 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 06/08/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 06/08/2018 17:22

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2018 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2018 15:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/07/2018 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2018 13:19

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 20/07/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 20/07/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE EVALDO PEREIRA COUTINHO

  • 19/07/2018 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 13:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2018 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 16:58

    Juntada de PARECER

  • 13/07/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2018 11:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/07/2018 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 23:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/07/2018 13:30

  • 12/07/2018 23:35

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 12/07/2018 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 20:07

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2018 19:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 12/07/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2018 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2018 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 12/07/2018 14:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/07/2018 14:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/07/2018 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 12/07/2018 14:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/07/2018 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/07/2018 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2018 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/07/2018 17:40

    Juntada de RELATÓRIO

  • 11/07/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 17:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/07/2018 13:30

  • 11/07/2018 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2018 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/07/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 18:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2018 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/07/2018 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2018 11:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2018 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/07/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 13:15

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/07/2018 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 09:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 12:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:31

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2018 11:28

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/07/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2018 11:21

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 06/07/2018 09:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 09:53

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/07/2018 18:34

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2018 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 05/07/2018 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/07/2018 17:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2018 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2018 17:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 05/07/2018 17:14

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 05/07/2018 16:38

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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