TJPR - 0000496-32.2021.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERINEU BAGGIO

CPF *07.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ERINEU BAGGIO

  • 13/09/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 12:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2022 22:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ERINEU BAGGIO

  • 08/08/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/08/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2022 08:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/07/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 14/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 18/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 14:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/04/2022 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/04/2022 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/03/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 08/03/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 08/03/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 08/03/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2022

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ERINEU BAGGIO

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/01/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/12/2021 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/11/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/10/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/10/2021 16:47

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 13/10/2021 16:47

    Despacho

  • 05/10/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2021 12:47

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 30/08/2021 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/08/2021 16:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/08/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/07/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:58

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:57

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Prédio Público - Jardim Europa - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000496-32.2021.8.16.0144   Processo:   0000496-32.2021.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   ERINEU BAGGIO Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO 1.

    Recebo a inicial de ev. 1.1.

    Defiro a prioridade de tramitação, conforme documento de ev. 1.3.

    Anote-se 2.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência proposta por Erineu Baggio em face de OI S.A. em recuperação judicial.

    Em suma, o autor alega que ao tentar obter empréstimo/financiamento, teve seu pedido negado, em razão de restrição cadastral promovida pela ré.

    Tal restrição estaria vinculada a um suposto débito de um contrato que o autor nega ter com a ré.

    Ademais, afirma nunca ter recebido qualquer notificação de que seu nome seria inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, tendo tomado conhecimento recentemente, após negativa de empréstimo/financiamento.

    Requer, assim, que seu nome seja retirado do cadastro de inadimplência liminarmente e, no mérito, que seja declarada a inexistência de relação contratual entre as partes com o cancelamento em definitivo do débito e a fixação de danos morais.

    Breve síntese.

    Decido. 3.

    Sabe-se que para concessão da tutela antecipada de urgência devem estar presentes dois requisitos: a probabilidade do direito e; perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300, CPC.

    No caso em tela, pela análise dos documentos, verifica-se que ambos os requisitos estão presentes.

    Quanto à probabilidade do direito, percebe-se que o autor alega desconhecer a origem da dívida, sendo certo que a prova de que celebrou qualquer contrato com o réu, trata-se de prova negativa, inalcançável por ele.

    No mesmo sentido, acostou o documento de ev. 1.6, que comprova que está com o nome inscrito junto ao cadastro de inadimplência.

    Igualmente, se vislumbram o perigo de dano irreparável ou do risco ao resultado útil do processo.

    Isso porque, a inscrição indevida está lhe causando transtornos na vida civil, para a compra de bens, ou demais formas de créditos disponíveis no mercado.

    Ademais, ao final do processo, acaso julgado improcedente seu pedido, o banco réu poderá retomar a cobrança do débito em questão, sem maiores prejuízos.

    Face ao exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, ante a existência dos requisitos previstos no art. 300, do CPC, para determinar que o réu retire o nome do autor do cadastro de inadimplência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais). 4.

    Oficie-se ao SERASA acerca da presente decisão. 5. À secretaria para designação de audiência de conciliação. 6.

    Cite-se e intime-se a ré a respeito da presente ação e para cumprimento da liminar aqui deferida. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, eletronicamente datado.

    Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 16:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 15:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 13:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001055-94.2020.8.16.0088

Sonny Listhon da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vivian Regina Lazzaris

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0070791-75.2020.8.16.0000

Aparecido Julio Alves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Walmir de Oliveira Lima Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004291-77.2020.8.16.0048

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eziquiel de Alencar Silva

Advogado: Marli Salvagnini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2020 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0000999-77.2013.8.16.0162

Maria Rafaeli Sanches

Banco Bradesco S/A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2013 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0023792-51.2013.8.16.0019

Banco do Brasil S/A

Vwt Transportes LTDA-ME

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2013 17:00

Exibir Processo