TJPR - 0001403-79.2017.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL CORREA FILHO

CNPJ: 08.381.032/0001-96

MANOEL CORREA FILHO

CPF *36.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2025 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2025

  • 15/05/2025 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:38

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 25/03/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2025 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2025 16:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/01/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:51

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 23/04/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/03/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 18/03/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 18/03/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 18/03/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 14/03/2024 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2024 12:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 20/10/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 20/10/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/10/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/10/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 19/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 23:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/06/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001403-79.2017.8.16.0036   Processo:   0001403-79.2017.8.16.0036 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$566,24 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   Manoel Correa Filho 1.

    Defere-se o pedido de evento 67.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa.

    Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Manoel Correa Filho no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional.

    Anote-se; 2.

    Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição.

    Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento. 67.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens.

    Expeça-se a competente carta de citação; 3.

    Após regular citação e decurso do prazo, retornem conclusos para análise do pedido de indisponibilidade financeira.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 10 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 20:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2020 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 06:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:21

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 07/05/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:53

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 19:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/09/2019 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 17:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 07/05/2019 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2019 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/11/2018 15:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2018 14:35

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2018 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 15/10/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/10/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 06/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CORREA FILHO

  • 18/07/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2017 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 18:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 18:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2017 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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