27/09/2025 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2025 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2025 16:24

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
01/08/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2025 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
31/07/2025 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/07/2025 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
11/06/2025 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2025 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025
10/06/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:38

Recebidos os autos
07/04/2025 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2023 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/03/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
11/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 12:28

Juntada de Certidão
30/01/2023 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
28/11/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 12:19

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/11/2022 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
18/10/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA AMBIENTE LIMITADA
06/10/2022 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/09/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:06

DESAPENSADO DO PROCESSO 0036439-64.2015.8.16.0001
26/09/2022 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/09/2022 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2022 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
14/09/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 15:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/08/2022 16:28

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 16:23

APENSADO AO PROCESSO 0036439-64.2015.8.16.0001
29/08/2022 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 10:48

Recebidos os autos
29/08/2022 10:48

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
29/08/2022 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2022 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 16:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
26/08/2022 07:06

Recebidos os autos
26/08/2022 07:06

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
25/08/2022 17:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/08/2022 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2022 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 18:20

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
27/04/2022 18:21

Conclusos para despacho
08/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
08/03/2022 09:15

Recebidos os autos
08/03/2022 09:15

Juntada de CUSTAS
08/03/2022 08:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0006828-32.2016.8.16.0001 I.

Trata-se de “ação de usucapião” proposta por Ministério Ebenézer - Obra em Restauração em face de Construtora Ambiente Limitada.

II.

Pois bem.

A matéria aqui discutida contempla aquela do IRDR nº 27 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), NPU 0009672-50.2019.8.16.0000, no qual restou decidido que “a intervenção do Município em processos de usucapião para defender interesse público difuso relativo à ordem urbanística e administrativa próprias à legislação de zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, não desloca a competência das Varas Cíveis para as Varas de Fazenda Pública, pois matérias irrelevantes para a aquisição ou não do direito de propriedade e que tão somente 1 dizem respeito aos contornos de seu eventual exercício” .

III.

ANTE O EXPOSTO, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, motivo pelo qual dela declino e determino a devolução dos autos à unidade judiciária de origem, qual seja, 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tudo conforme inteligência do artigo 43 do CPC.

Cumpra-se.

Anotações e comunicações necessárias.

Curitiba, 07 de março de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 TJPR - 7ª Seção Cível - 0009672-50.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 18.02.2022
07/03/2022 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/03/2022 15:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/03/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:07

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2022 13:18

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:18

Juntada de COMPROVANTE
17/12/2021 17:37

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
18/11/2021 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
11/11/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/11/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
19/10/2021 14:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/10/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2021 18:24

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006828-32.2016.8.16.0001 Ante o teor da petição ref. mov. 453, por brevidade, remeto as partes ao então decidido em interlocutória ref. mov. 433.1.

No mais, aguarde-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias. Curitiba, 15 de setembro de 2021. Guilherme de Paula Rezende Magistrado
16/09/2021 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 16:47

INDEFERIDO O PEDIDO
15/09/2021 16:12

Conclusos para decisão
14/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 19:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0006828-32.2016.8.16.0001.

Audiência de instrução e julgamento.

I.

Ante o teor das decisões ref.mov. 385 e 399, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, intimem-se as partes para que, caso ainda não feito, apresentem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias contados da presente intimação (art. 357, § 4º, do CPC).

Nos termos do art. 450 do CPC, “o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome a profissão, o estado civil, a idade, o número de inserção no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”.

Atentem-se à norma inserta no art. 455 do CPC: a parte que arrolou testemunha(s) deverá intimá-la(s) da data e horário de realização do ato; e aquelas qualificadas como Servidoras, entre outras hipóteses legais, devem ser requisitadas pelo Juízo.

II.

Desde já, consigna-se não se cogitar do depoimento pessoal da autora ou réu, uma vez que os representantes legais das pessoas jurídicas não são partes no processo e o depoimento pessoal está adstrito às partes (pessoas físicas) litigantes.

Sobre o tema, lecionam Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: “Rigorosamente, não há que se falar em depoimento pessoal de representante ou preposto de pessoa jurídica ou representante de absolutamente incapaz.

Por não serem parte, não prestam depoimento pessoal. (...) A razão para imaginar-se que o depoimento da parte pode ser prestado por representante, preposto ou representante origina-se na confusão entre depoimento de parte e confissão.

A confissão pode ser prestada por procurador, desde que esse tenha poderes para confessar determinado fato.

Dar poderes para alguém confessar é realizar uma confissão espontânea por meio de procurador.

A confissão que se pretende obter com o depoimento pessoal é a confissão provocada.

Portanto, se fosse possível conferir poderes para alguém prestar depoimento no lugar da parte, e não fosse pretendida a confissão, o procurador seria instruído a depor, o que retiraria do depoimento da parte o seu principal fim, que é 1 o de tornar possível a obtenção da confissão” . 1 MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel.

Código de processo civil comentado artigo por artigo.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, [análise do art. 346], p. 351.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central III.

No mais, aguarde-se audiência já designada (ref.mov. 399).

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 05 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito
27/08/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/08/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 23:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2021 17:53

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2021 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2021 18:29

DEFERIDO O PEDIDO
05/07/2021 01:06

Conclusos para decisão
02/07/2021 14:05

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/06/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA AMBIENTE LIMITADA
06/06/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 08:44

Juntada de INFORMAÇÃO
27/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 09:52

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
26/05/2021 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 21:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/05/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0006828-32.2016.8.16.0001.

Audiência Instrução e Julgamento.

Modalidade Virtual.

I.

O emprego de recursos tecnológicos como instrumento para tornar a prestação da tutela jurisdicional mais eficiente e adequada à duração razoável do processo, não decorre do atual cenário Pandêmico.

A título exemplificativo, o CPC/15, consolidou no ordenamento jurídico o uso destes recursos.

O art. 235, § 3º, permite a prática de atos "por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real".

Também, há outorga do uso da videoconferência para realização da audiência de conciliação ou mediação (art. 334, § 7º); inquirição das partes e das testemunhas (art. 385, § 3º e 453, § 1º); e para realização de sustentação oral do advogado, com domicílio profissional em cidade diversa daquele onde está sediado o Tribunal (art. 937, § 4º).

Entretanto, na prática, embora previsto em lei, esse mecanismo vinha sendo pouco manuseado pelos sujeitos do processo.

Em virtude da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n° 314/2020, tornando prioritária a realização de audiências de instrução por videoconferência, ressalvando eventuais “dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação” (art. 6°, §3°).

Nesse cenário, forte no princípio da cooperação, não são possíveis juridicamente pedidos de designação de audiência de instrução na modalidade presencial, calcados em alegações genéricas e sem comprovação concreta, de violação à incomunicabilidade das testemunhas, ou sobre a insuficiência de recursos técnicos ou financeiros para a realização do ato na modalidade virtual.

Com efeito, o simples fato de a audiência de instrução e julgamento ser realizada na modalidade virtual, não possui o condão de violar a incomunicabilidade das testemunhas.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Nesse sentido: “HABEAS CORPUS.

AUDIÊNCIA POR VIDECONFERÊNCIA PARA OS RÉUS SOLTOS.

DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL ADOTADA PELO CNJ.

POSSIBILIDADE.

RESOLUÇÕES 314/2020 E 318/2020.

INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO.

RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

GENÉRICA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL OU FINANCEIRA.

DESCABIMENTO. 1.

Inexistindo proibição nas Resoluções 314/2020 e 318/2020 do CNJ, disponibilizada a plataforma emergencial pelo sistema Cisco Webex Meetings, adotado pelo CNJ para a realização de atos processuais durante o período de enfrentamento da pandemia por COVID-19, e havendo expressa recomendação normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, não há impedimento a realização de audiência por meio virtual ou eletrônico por réus não privados de liberdade. 2.

Genérica alegação de impossibilidade material ou financeira não autoriza a suspensão da audiência pelo meio virtual, especialmente quando disponibilizadas informações prévias sobre o procedimento a ser adotado e asseguradas as garantias constitucionais das partes.”. (TRF-4 – HC – 5018862- 81.2020.4.04.0000, rel.: Salise Monteiro Sanchotene, DJe 07/07/2020).

Nesse retrospecto, as audiências de instrução deverão ocorrer na modalidade virtual, salvo se a parte comprovar cabalmente a impossibilidade, o que não ocorreu no caso concreto.

E isso não se faz aqui presente, máxime o teor da petição ref. mov. 393.1.

II.

Ante o exposto, a fim de dirimir a controvérsia, e no intuito de evitar arguição de cerceamento de defesa, segue o processo.

III.

Com o rol de testemunhas, considerando que este Juízo se faz dotado de sistema de informática de fácil acesso aos Operadores do Direito e aos jurisdicionados de uma maneira geral, possível 1 a realização do ato de forma exclusivamente virtual , designo o dia 19 de outubro de 2021, às 13h30min, para realização da audiência de instrução e 2 julgamento, da qual todos participam por videoconferência .

IV.

Ficam cientes as partes que, para a realização da audiência virtual, é necessária a utilização da plataforma tecnológica disponibilizada pelo Tribunal de Justiça (Teams - Microsoft), cujo procedimento e orientações devem ser certificados pela Secretaria para conhecimento das partes e seus procuradores (criação da respectiva sala virtual e disponibilização de senhas de acesso), no momento oportuno, 1 Decreto Judiciário 103/2021. 2 Art. 1º, I, do Decreto Judiciário nº 400/2020.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central ficando para tanto designada o(a) Técnico(a) Judiciário(a) Flávio Pacheco para os fins dos artigos 10 e 11 do Decreto Judiciário nº 400/2020.

VI.

Desde logo, consigno que a parte que arrolou testemunha(s) deverá intimá-la(s) da data e horário de realização do ato (art. 455 do CPC), bem como do procedimento para a participação da reunião virtual com os dados a serem certificados pela Secretaria, como determinado.

Porém, as testemunhas elencadas no art. 455, §4º, do CPC devem ser requisitadas pelo Juízo.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba,10 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito
11/05/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/05/2021 16:25

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 01:00

Conclusos para decisão
08/04/2021 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 21:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
18/12/2020 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 17:36

CONCEDIDO O PEDIDO
08/12/2020 01:04

Conclusos para decisão
07/12/2020 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2020 16:44

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:02

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/10/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/10/2020 11:53

CONCEDIDO O PEDIDO
22/10/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/10/2020 17:42

Recebidos os autos
07/10/2020 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2020 07:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/10/2020 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2020 15:18

DESAPENSADO DO PROCESSO 0036439-64.2015.8.16.0001
02/10/2020 15:04

Recebidos os autos
02/10/2020 15:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/10/2020 15:04

Juntada de Certidão
01/10/2020 09:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/10/2020 07:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
01/10/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA AMBIENTE LIMITADA
08/09/2020 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020 02:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020 02:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 21:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 16:39

Declarada incompetência
27/08/2020 15:39

Conclusos para decisão
27/08/2020 15:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
27/08/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
27/08/2020 14:32

Cancelada a movimentação processual
27/08/2020 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 17:26

Juntada de Certidão
25/08/2020 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2020 19:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2020 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2020 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO
15/07/2020 14:08

Conclusos para despacho
26/05/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 01:56

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA AMBIENTE LIMITADA
26/05/2020 01:54

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA AMBIENTE LIMITADA
21/05/2020 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2020 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2020 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 11:12

Juntada de Certidão
02/04/2020 11:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/04/2020 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 14:59

CONCEDIDO O PEDIDO
01/04/2020 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2020 14:20

Conclusos para despacho
08/03/2020 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2020 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2020 18:23

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2020 11:17

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:18

APENSADO AO PROCESSO 0036439-64.2015.8.16.0001
11/02/2020 09:37

Recebidos os autos
11/02/2020 09:37

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/02/2020 23:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2020 23:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 17:05

Declarada incompetência
23/09/2019 11:41

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 17:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/09/2019 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 09:58

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
29/07/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 17:17

Juntada de Petição de contestação
25/03/2019 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2019 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIRCEU FONSECA
12/03/2019 12:44

Conclusos para despacho
11/03/2019 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
07/03/2019 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 10:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2019 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:44

Cancelada a movimentação processual
12/02/2019 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
12/02/2019 02:53

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIRCEU FONSECA
04/02/2019 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2019 20:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO
27/07/2018 12:26

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/07/2018 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2018 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 09:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/02/2018 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/02/2018 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/02/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 12:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2018 12:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2017 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/11/2017 00:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 10:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/11/2017 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/11/2017 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2017 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2017 14:51

MANDADO DEVOLVIDO
10/10/2017 00:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017 18:50

MANDADO DEVOLVIDO
13/09/2017 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 17:34

Juntada de INFORMAÇÃO
30/08/2017 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/08/2017 11:19

Expedição de Mandado
29/08/2017 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/08/2017 16:14

MANDADO DEVOLVIDO
29/08/2017 15:20

Expedição de Mandado
29/08/2017 15:19

Expedição de Mandado
29/08/2017 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017 11:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2017 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2017 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2017 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2017 11:16

Juntada de COMPROVANTE
21/08/2017 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
17/08/2017 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 10:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/08/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
11/08/2017 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2017 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2017 17:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
11/08/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 15:50

Conclusos para despacho
09/08/2017 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2017 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 09:18

Juntada de COMPROVANTE
08/08/2017 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/08/2017 17:05

MANDADO DEVOLVIDO
04/08/2017 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2017 12:21

Juntada de Certidão
27/07/2017 09:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 16:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/07/2017 16:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2017 16:22

Expedição de Mandado
26/07/2017 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2017 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2017 17:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2017 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2017 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2017 11:25

Juntada de COMPROVANTE
17/07/2017 12:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2017 15:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2017 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/07/2017 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
10/07/2017 15:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2017 11:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/07/2017 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2017 15:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2017 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2017 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2017 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2017 17:08

Juntada de COMPROVANTE
21/06/2017 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 16:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2017 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2017 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/06/2017 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 10:35

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2017 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
13/06/2017 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 09:55

Juntada de Certidão
12/06/2017 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2017 16:48

Juntada de Certidão
12/06/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
12/06/2017 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/06/2017 13:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/06/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2017 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/06/2017 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
09/06/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2017 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO EBENÉZER - OBRA EM RESTAURAÇÃO
05/06/2017 17:54

Juntada de Certidão
02/06/2017 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2017 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 13:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2017 13:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/05/2017 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 08:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2017 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 08:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/05/2017 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2017 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 10:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2017 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2017 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 09:03

Conclusos para despacho
21/03/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
17/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2017 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 10:30

Conclusos para despacho
17/12/2016 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
02/12/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2016 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/10/2016 12:15

Conclusos para despacho
18/10/2016 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2016 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2016 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 07:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/10/2016 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2016 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2016 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 06:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/09/2016 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2016 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2016 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 09:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/09/2016 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2016 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2016 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 08:27

Conclusos para despacho
19/07/2016 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
12/07/2016 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 07:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/07/2016 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2016 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2016 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2016 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 16:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/05/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
19/05/2016 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2016 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2016 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2016 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2016 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2016 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 08:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/04/2016 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
31/03/2016 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2016 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2016 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2016 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 09:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/03/2016 16:58

Juntada de Certidão
25/03/2016 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2016 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2016 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2016 17:04

Juntada de Certidão
18/03/2016 16:44

Recebidos os autos
18/03/2016 16:44

Distribuído por sorteio
17/03/2016 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2016 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2016 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2016 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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