TJPR - 0000237-18.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DC 8 PRIME COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA.,

CNPJ: 28.899.602/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO RODRIGUES LIMA

CPF *25.***.*02-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 09:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/05/2025 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DC 8 PRIME COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA.,

  • 15/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2025 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE DC 8 PRIME COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA.,

  • 26/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2024 20:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2024 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2024 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2024 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 24/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/08/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/08/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/08/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 07/08/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 07/08/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 05/08/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/08/2024 12:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2024 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2024 17:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2024 14:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/07/2024 14:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/07/2024 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2024 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DC 8 PRIME COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA.,

  • 21/03/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/11/2023 21:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:33

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 11:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2023 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 23/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2023 20:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 23/02/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 16/11/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2022 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 20/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 15/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 09:36

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 03/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 29/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/08/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 06/08/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 15/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 14/06/2021 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL – 15ª VARA CÍVEL Autos n. 0000237-18.2020.8.16.0194 Autor: D.C.

    Prime Comércio de Móveis Planejados Ltda.

    ME Requerido: Rodrigo Rodrigues Lima Estado do Paraná DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ART. 357 DO CPC 1.

    PRELIMINARES – EMBARGOS DE MOV. 34 1.1.

    CARÊNCIA DA AÇÃO Alega o requerido, em preliminar a carência da ação, ao argumento de que o contrato que embasou o pedido monitório não é certo, líquido e exigível.

    Contudo, as características descritas se referem ao título executivo (art. 783, CPC), as quais não são exigidas para a propositura da ação monitória, nos termos do art. 700, caput, do CPC - A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz.

    Portanto, tenho que ausente a carência da ação. 1.2.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA O requerido aponta que os cheques trazidos com a inicial pertencem a pessoa jurídica, ensejando em sua ilegitimidade, todavia tal não ocorre, pois os títulos somente foram oferecidos para pagamento do instrumento particular de compra e venda de móveis firmado pelo requerido (mov. 1.2) e é o referido contrato trazido como prova escrita para fins de cobrança, nos termos do art. 700 do CPC. 2.

    SANEAMENTO Inexistem questões processuais pendentes ou preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado, passando a analisar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, delimitando as questões de direito, relevantes para a decisão de mérito. 2.1.

    QUESTÕES DE FATO a.

    Ausência de entrega pela autora dos produtos descritos nos embargos de mov. 34 - silestone (bancada da cozinha cuba grande) em granito verde labrador, forno microondas fischer, forno elétrico Fischer, conjunto de estofado e fogão cooktop fisher; b.

    Realização de pagamentos parciais pelo autor e valor do saldo devedor. 2.2.

    QUESTÕES DE DIREITO c.

    Exceção do contrato não cumprido (art. 476, CC); d.

    Prova do pagamento (art. 313 e ss, CC).

    Defiro a produção das seguintes provas: a. depoimento pessoal das partes; b. oitiva de testemunhas e informantes; c. documental superveniente.

    Adriana Benini - Juíza de Direito Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL – 15ª VARA CÍVEL Autos n. 0000237-18.2020.8.16.0194 Autor: D.C.

    Prime Comércio de Móveis Planejados Ltda.

    ME Requerido: Rodrigo Rodrigues Lima Estado do Paraná 2.4. ÔNUS DA PROVA Postula o requerido a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, havendo contrariedade da requerida na resposta de mov. 40.

    Inverter o ônus da prova caracteriza-se como uma exceção à regra geral do artigo 373 do CPC, observando-se o disposto no §1º do mesmo artigo - Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

    Para inversão do ônus probatório são dois os requisitos exigidos, alternativamente, pelo art. 6º, VIII do CDC, quais sejam: que a alegação da parte que pede a inversão seja verossímil ou que a parte seja hipossuficiente em relação à prova.

    A verossimilhança é a coerência, a aparência da verdade da alegação e, a hipossuficiência, é a dificuldade que a parte terá para produzir a prova pretendida.

    In casu, numa primeira análise, entendo que estão presentes os requisitos, pois efetivamente o requerido, na qualidade de consumidor, conta com dificuldade técnica em produzir a prova e o autor, considerando que atua exclusivamente na área de venda e prestação de serviços de móveis planejados conta com melhores condições de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados e os bens entregues.

    Assim sendo, acolho o pedido de inversão do ônus da prova, cabendo ao autor demonstrar a entrega dos bens descritos no item ‘a ’ das questões de fatos.

    Com relação ao pagamento o ônus da prova é o constante do art. 373, incisos I e II do CPC. 2.5.

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO Para a audiência de instrução e julgamento, precedida de conciliação, designo o dia 18 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 13H30MIN.

    As partes, querendo, podem apresentar rol de no máximo 10 (dez) testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, observando o limite de 3 (três) para a prova de cada fato, na forma dos §4º e 6º do art. 357 do CPC.

    As intimações das testemunhas ficam a cargo dos advogados, na forma do art. 455 do CPC, salvo se comparecerem independentemente de intimação.

    Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal, na forma do art. 385, §1º, do CPC.

    Adriana Benini - Juíza de Direito Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL – 15ª VARA CÍVEL Autos n. 0000237-18.2020.8.16.0194 Autor: D.C.

    Prime Comércio de Móveis Planejados Ltda.

    ME Requerido: Rodrigo Rodrigues Lima Estado do Paraná Caso as partes e as testemunhas residam em outra Comarca as oitivas serão realizadas por videoconferência, observando o permissivo do art. 236, §3º, art. 385, §3º e art. 453, §1º do CPC.

    Esclareço aos procuradores das partes que o feito será sentenciado em audiência, de forma que as alegações finais poderão ser apresentadas remissivas, orais ou por escrito, mas no ato. 3.

    DETERMINAÇÕES DIVERSAS Determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos (i) as notas fiscais dos serviços prestados em favor do requerido, constando todos os móveis/serviços entregues, (ii) documentos que comprovem que os bens descritos como sendo silestone (bancada da cozinha cuba grande) em granito verde labrador, forno microondas fischer, forno elétrico Fischer, conjunto de estofado e fogão cooktop fisher, se encontravam disponíveis em seus estoques e foram entregues e (iii) extratos de suas contas bancárias demonstrando que não recebeu os créditos relacionados aos extratos de mov. 37, sendo que faculto, desde já, que confesse a realização dos pagamentos parciais, pois se acaso restar provado, ao término da instrução, serão aplicadas em seu desfavor as penas da litigância de má-fé, até porque, a princípio, não se mostra crível que tenha executado um projeto de tamanha monta sem que sequer tenha recebido parte dos valores, nem mesmo a entrada convencionada.

    Determino que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos (i) as notas fiscais de aquisição das mercadorias suprimidas pela autora, que adquiriu para fins de concluir o projeto, conforme alegou nos embargos de mov. 34, (ii) microfilmes dos cheques do extrato de mov. 37.3. 4.

    AJUSTES E ESCLARECIMENTOS Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, cientes que findo o prazo esta decisão se torna estável (§1º do art. 357 do CPC).

    Esclareço às partes que a finalidade do dispositivo é discutir matérias que não são recorríveis de imediato pela via do agravo de instrumento, mas apenas em sede de preliminar de apelação ou contrarrazões, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC; assim como de que a apresentação de pedido, na forma do parágrafo anterior, não enseja em suspensão ou interrupção do prazo para interposição de recurso, apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico e arrolar testemunhas.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Curitiba, data e hora da inserção no sistema.

    Adriana Benini, Juíza de Direito Adriana Benini - Juíza de Direito Página 3 de 3

  • 10/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/02/2021 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/02/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/08/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 17/08/2020 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2020 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO RODRIGUES LIMA

  • 02/07/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2020 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 17/06/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2020 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2020 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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