TJPR - 0002432-24.2018.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO AUGUSTO RAMOS

CPF *73.***.*26-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 13:25

    Processo Reativado

  • 23/09/2022 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 13:24

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/08/2022 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 31/03/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 11/05/2021 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42 3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002432-24.2018.8.16.0136 Processo:   0002432-24.2018.8.16.0136 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   26/07/2018 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   JOÃO AUGUSTO RAMOS (RG: 12662879 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DINARTE ANDRADE AGUIAR, 9 CASA - VILA NOVA - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 - Telefone: (42)9921-1037       DECISÃO Trata-se de autos instaurado para apurar a pratica, em tese, do delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, atribuída à pessoa de JOÃO AUGUSTO RAMOS.

    Concedida a transação penal ao acusado (mov. 15.1), consistente em prestação de serviços à comunidade, num total de 60 (sessenta) horas, a ser cumprido durante 02(dois) meses; comparecimento ao programa para usuário de drogas, pelo período de 04 (quatro) meses.

    Foi relatado pelo Patronato Municipal de Pitanga o cumprimento integral da medida (mov. 61.1).

    Da análise dos autos, verifica-se que o autor do fato cumpriu todas as condições impostas na transação penal oferecida pelo Ministério Público.

    Desse modo, homologo a transação ofertada e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO AUGUSTO RAMOS, com relação aos fatos apurados nos presentes autos.

    Observem-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito      

  • 10/05/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 18:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 03/05/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 06:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:02

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2019 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 21/11/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 16:22

    Juntada de PARECER

  • 21/08/2019 16:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/08/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/07/2019 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/07/2019 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/07/2019 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 11/07/2019 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/07/2019 20:13

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 20:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2019 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 22:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2019 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/05/2019 18:15

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2019 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 20/11/2018 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 20/11/2018 13:40

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/09/2018 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 24/09/2018 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2018 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 12:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 17/09/2018 17:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2018 12:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/08/2018 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2018 09:58

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/08/2018 15:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2018 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2018 20:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/07/2018 20:41

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/07/2018 20:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2018 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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