TJPR - 0006466-20.2012.8.16.0179

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge de Oliveira Vargas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICARAIMA/PR

CNPJ: 76.247.337/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

  • 28/05/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 12:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2024 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 10:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2024 17:41

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 13/05/2024 17:41

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 13/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59

  • 27/03/2024 14:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/03/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/12/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

  • 13/05/2021 16:56

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 23:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 11:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 20:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2020 19:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/10/2020 19:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/09/2020 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59

  • 28/08/2020 14:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/08/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2020 17:49

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/05/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 14:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 23/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2018 14:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/03/2018 14:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/04/2018 13:30

  • 28/03/2018 14:21

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTAS

  • 15/03/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 12:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/03/2018 13:30

  • 14/03/2018 12:40

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 07/03/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/03/2018 13:30

  • 07/03/2018 15:02

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 25/02/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 15:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/03/2018 13:30

  • 08/02/2018 15:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/02/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2017 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2017 15:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/10/2017 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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