TJPR - 0007479-96.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MALHARIA ALVORADA LTDA

CNPJ: 76.640.838/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2023 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2023 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/02/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/01/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 20/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/10/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2022 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/09/2022 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/09/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 07:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/08/2022 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 04:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/05/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 16/05/2022 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/05/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 13/05/2022 14:52

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MALHARIA ALVORADA LTDA

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 11:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 21/01/2022 11:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/01/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MALHARIA ALVORADA LTDA

  • 22/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 09/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:14

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2021 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2021 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MALHARIA ALVORADA LTDA

  • 08/06/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 31/05/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 04:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007479-96.2018.8.16.0194 Processo:   0007479-96.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$59.796,00 Autor(s):   MALHARIA ALVORADA LTDA Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DECISÃO 1.

    A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de seq. 71.1, alegando existir omissão na decisão prolatada.

    Apesar de tempestivos, os embargos não merecem acolhimento, uma vez que não se faz presente qualquer requisito do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Os embargos não se destinam à modificação da decisão proferida, o que somente ocorrerá com a oposição de recurso.

    O efeito infringente decorre da correção de erro material manifesto, suprimento de omissão ou extirpação de contradição.

    Nesse sentido: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

    Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.”[1] -grifei-   Avaliando os embargos de declaração apresentados pela parte, o que se constata é que se pretende verdadeira revisão do entendimento jurídico sustentado na decisão, providência vedada na via recursal ora eleita, que não se presta à concessão de efeito modificativo ao decisum.

    Desta feita, rejeito os embargos de declaração opostos ante a inexistência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão prolatada. 2.

    Aguarde-se trânsito em julgado. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 102270-DF, rel.

    Min.

    Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067.

    Curitiba, datado digitalmente.

    Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta 

  • 07/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/01/2021 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/01/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2021 15:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2020 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/07/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MALHARIA ALVORADA LTDA

  • 06/07/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/05/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/05/2020 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE MALHARIA ALVORADA LTDA

  • 29/04/2020 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2019 15:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/10/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/09/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 19:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/06/2019 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2019 23:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 23:36

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2019 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/05/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 18:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/02/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MALHARIA ALVORADA LTDA

  • 26/01/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 17:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/11/2018 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2018 12:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2018 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/08/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 18:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2018 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2018 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/08/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2018 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2018 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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