TJPR - 0008320-57.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

THOMAZ FELIPE BILIERI PAZIO

CPF *57.***.*38-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 22/08/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 23:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 04/08/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 07:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2022 07:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 16:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 08/06/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/06/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 28/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/04/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 27/04/2022 16:37

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2022 16:37

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 27/04/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 08/04/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2022 11:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 21/01/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 16:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/01/2022 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/01/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 13:53

    Distribuído por dependência

  • 14/01/2022 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 10/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2021 17:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/10/2021 13:30

  • 01/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:52

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 15/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2021 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/08/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 20/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 09/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008320-57.2019.8.16.0194 Processo:   0008320-57.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$7.000,00 Autor(s):   THOMAZ FELIPE BILIERI PAZIO Réu(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    DECISÃO 1.

    A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de seq. 61.1 alegando existir contradição na decisão prolatada.

    Apesar de tempestivos, os embargos não merecem acolhimento, uma vez que não se faz presente qualquer requisito do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Os embargos não se destinam à modificação da decisão proferida, o que somente ocorrerá com a oposição de recurso.

    O efeito infringente decorre da correção de erro material manifesto, suprimento de omissão ou extirpação de contradição.

    Nesse sentido: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

    Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.”[1] -grifei-   Avaliando os embargos de declaração apresentados pela parte, o que se constata é que se pretende verdadeira revisão do entendimento jurídico sustentado na decisão, providência vedada na via recursal ora eleita, que não se presta à concessão de efeito modificativo ao decisum.

    Desta feita, rejeito os embargos de declaração opostos ante a inexistência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão prolatada. 2.

    Aguarde-se trânsito em julgado. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 102270-DF, rel.

    Min.

    Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067.

    Curitiba, datado digitalmente.

    Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta 

  • 07/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:09

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/01/2021 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2020 20:26

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 25/09/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 14/08/2020 16:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/08/2020 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 22:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 11/05/2020 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 19:36

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2020 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2020 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/02/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 13/02/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2020 13:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/01/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2020 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2019 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2019 15:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2019 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 11:45

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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