TJPR - 0010329-62.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN MICHEL BATISTA

CPF *93.***.*88-67

Advogados

BRUNO SANTOS PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 14:22

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/07/2025 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2025 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2025 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 15:00

    Expedição de Carta precatória

  • 14/07/2025 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 17:54

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 13:58

    Expedição de Carta precatória

  • 04/07/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 14:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 26/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/02/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2025 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 13:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:33

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/10/2024 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2024 14:27

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/07/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 20:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2022 20:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 14:58

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/07/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 19:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:56

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 11:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/03/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2022 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/03/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/03/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/02/2022 13:33

    Declarada incompetência

  • 22/02/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/02/2022 12:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/02/2022 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:01

    Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 13:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/07/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN MICHEL BATISTA

  • 11/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 12:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/06/2021 12:34

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 12:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/06/2021 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/06/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Desobediência Processo nº: 0010329-62.2020.8.16.0030 Autoridade(s): Autor do Fato(s): LUAN MICHEL BATISTA     Paute-se audiência de transação penal, com observância aos Decretos Judiciários vigentes, conforme requerido pelo Ministério Público no evento 50.

    Expeça-se intimação via postal a parte noticiada, observado o endereço indicado no referido evento.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO    

  • 12/05/2021 15:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/05/2021 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 15:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 31/03/2021 06:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:39

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/03/2021 14:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/03/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/10/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2020 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/07/2020 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/05/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 16:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/04/2020 13:17

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/04/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2020 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/04/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/04/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2020 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 21/04/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0007193-13.2020.8.16.0077

Joao Victor Estevam Brito

Advogado: Renan Vinicius de Oliveira Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2020 15:43

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