TJPR - 0008748-35.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

22ª SDP - ARAPONGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2023 18:23

    Processo Reativado

  • 06/06/2023 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 18:23

    Processo Reativado

  • 03/06/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/02/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

  • 23/01/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

  • 18/10/2022 17:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/09/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/08/2022 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/07/2022 14:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/06/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/05/2022 15:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/04/2022 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/03/2022 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/02/2022 17:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/01/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/12/2021 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/11/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/10/2021 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/09/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/09/2021 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008748-35.2018.8.16.0045 Processo:   0008748-35.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   13/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 Réu(s):   MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (RG: 60459444 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*95-53) Rua Formigueiro da Serra, 123 - Cj.

    Palmares - ARAPONGAS/PR       Vistos, Intime-se o sentenciado por edital, tal qual requerido pelo Ministério Público ao seq. 110.1.

    Oportunamente, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

    Diligências necessárias.

    Arapongas-PR, datado e assinado automaticamente.

  • 10/09/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 08/07/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:35

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 15:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/06/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008748-35.2018.8.16.0045 Processo:   0008748-35.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   13/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (RG: 60459444 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*95-53) Rua Formigueiro da Serra, 123 - Cj.

    Palmares - ARAPONGAS/PR       Vistos, Trata-se de Ação Penal, movida em desfavor de MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, pela afronta, em tese, ao disposto no artigo 306, da Lei nº 9.503/97.

    Preenchidos os requisitos do art. 89, da Lei 9.099/95 foi proposta e aceita a suspensão condicional do processo pelo acusado (seq. 23.4 e 46.1).

    O Ministério Público manifestou-se ao seq. 92.1 manifestou-se pela extinção da punibilidade ante o cumprimento do acordado.

    Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, ante o integral cumprimento do convencionado, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Efetuem-se as comunicações, anotações e baixas necessárias.

    Intimem-se.

    Após, certificada a inexistência de pendências, arquivem-se os presentes autos.

    Publicação e registro automático.

    Arapongas, datado e assinado automaticamente.

  • 11/05/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:03

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/05/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 13:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/01/2021 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/01/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/09/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 15:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/07/2020 19:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2020 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/03/2020 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/02/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/01/2020 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/12/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 15:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/12/2019 13:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/10/2019 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2019 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2019 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2019 13:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/09/2019 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 12:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/09/2019 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2019 13:27

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2019 13:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2019 15:32

    Despacho

  • 15/08/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 19:11

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 14:02

    CONCEDIDA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

  • 25/04/2019 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/04/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 09:27

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2019 00:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2019 13:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/04/2019 13:31

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2019 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2019 17:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2019 16:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/03/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/03/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 17:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/12/2018 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2018 16:53

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 29/11/2018 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2018 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 18:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2018 08:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 19:56

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/06/2018 18:49

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 15/06/2018 18:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/06/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 18:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/06/2018 18:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2018 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2018 18:39

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 14/06/2018 18:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 18:16

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 14/06/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 16:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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