10/07/2025 17:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2025 17:12

Juntada de COMPROVANTE
10/07/2025 17:11

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2025 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2025 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2025 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 12:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/01/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2024 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:25

DEFERIDO O PEDIDO
28/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:03

Processo Desarquivado
13/08/2024 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/02/2023 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
15/12/2022 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 12:18

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
01/09/2022 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
08/08/2022 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:44

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:43

Processo Reativado
18/05/2022 04:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 16:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2021 16:15

Recebidos os autos
11/06/2021 16:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
10/06/2021 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2021 15:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021
02/06/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
14/05/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
13/05/2021 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

Processo: 0011413-67.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$4.681,45 Exequente(s): PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA Executado(s): ELISANGELA DE FÁTIMA PADILHA OSMAR BOCH Embargos de Declaração Vistos etc. Tempestivamente, OSMAR BOCH e ELISÂNGELA DE FÁTIMA PADILHA, por meio de advogado constituído, interpuseram recurso de embargos de declaração em evento 237.1 em face da sentença homologatória de mov. 229.1. Afirmam que a sentença seria contraditória, uma vez que determina a intimação de RCI BRASIL – PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA, a qual não é parte no cumprimento de sentença, para manifestar-se sobre o desbloqueio dos valores de mov. 208.1. Assim, pugnam pelo imediato desbloqueio do valor, nos termos de acordo. Na sequência, em evento 242.1, BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A (PESTANA HOLIDAY CLUB – COMENDADOR ARAUJO EMP.

IMOBILIÁRIOS LTDA) pugnou pelo acolhimento dos aclaratórios. Pois bem. De fato, da escorreita análise da sentença proferida neste feito, verifica-se assistir razão aos embargantes.

Analisando atentamente os autos, verifica-se que em mov. 173.1 as partes foram intimadas para se manifestar sobre o retorno dos autos da instância superior. Em evento 179.1, a RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCAMBIO LTDA. deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Na sequência, em evento 187.1, houve a sua desabilitação dos autos. 2.

Assim, recebo os embargos de declaração de evento 237.1, acolhendo-os no mérito e dando-lhes o excepcional efeito infringente, para dispensar a intimação de RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCAMBIO LTDA. para manifestar-se quanto ao desbloqueio do valor de mov. 208.1. Assim, proceda-se ao desbloqueio, consoante o termo de acordo de mov. 216.1. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 3.

Nada mais sendo requerido, e transitada em julgado, arquivem-se. Intime(m)-se.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto
10/05/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2021 00:54

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
14/04/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
31/03/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/03/2021 02:24

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
29/03/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 15:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2021 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2021 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 16:19

Homologada a Transação
16/03/2021 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
15/03/2021 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
10/03/2021 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
06/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
24/02/2021 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
18/02/2021 19:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
26/01/2021 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 15:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BOCH
23/01/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DE FÁTIMA PADILHA
11/12/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
29/11/2020 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2020 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 14:05

Recebidos os autos
24/11/2020 14:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/11/2020 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2020 15:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/11/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 18:28

CONCEDIDO O PEDIDO
16/11/2020 14:04

Conclusos para despacho
17/09/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DE FÁTIMA PADILHA
08/09/2020 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
31/08/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
28/08/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
21/08/2020 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 13:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BOCH
18/08/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DE FÁTIMA PADILHA
08/08/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
08/08/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
27/07/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 17:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2020
16/07/2020 17:31

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/07/2020 19:34

Recebidos os autos
06/07/2020 19:34

TRANSITADO EM JULGADO
06/07/2020 19:34

Baixa Definitiva
06/07/2020 19:34

Juntada de Certidão
04/07/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DE FÁTIMA PADILHA
04/07/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BOCH
29/06/2020 13:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/06/2020 13:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/06/2020 13:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/06/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BRASTURINVEST - INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
20/06/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
19/06/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
06/06/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:01

Juntada de ACÓRDÃO
25/05/2020 19:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/05/2020 19:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/04/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 12:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59
06/04/2020 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 19:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2020 15:00

Juntada de Certidão
19/02/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BRASTURINVEST - INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
19/02/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL LTDA.
19/02/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
18/02/2020 15:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/02/2020 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2020 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 14:24

Juntada de Certidão
08/02/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DE FÁTIMA PADILHA
08/02/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BOCH
25/01/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 18:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/11/2019 18:19

Recebidos os autos DO CEJUSC
12/11/2019 18:18

Juntada de AUDIÊNCIA FRUSTRADA
11/11/2019 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 13:00

Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
15/10/2019 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/10/2019 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2019 15:48

Conclusos para despacho INICIAL
25/09/2019 15:48

Distribuído por sorteio
25/09/2019 13:59

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/09/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DE FÁTIMA PADILHA
10/09/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL LTDA.
10/09/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
23/08/2019 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 13:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2019 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 14:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
20/08/2019 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/06/2019 12:59

Conclusos para despacho
17/06/2019 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL LTDA.
12/06/2019 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2019 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2019 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 14:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2019 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2019 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2019 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/05/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL LTDA.
08/05/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
21/04/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 20:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/10/2018 12:16

Conclusos para despacho
17/10/2018 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2018 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/08/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 15:54

Recebidos os autos
02/08/2018 15:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/07/2018 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2018 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 18:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
12/04/2018 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/01/2018 15:25

Recebidos os autos
02/01/2018 15:25

Juntada de CUSTAS
23/10/2017 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/10/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
05/10/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL LTDA.
29/09/2017 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2017 18:33

CONCEDIDO O PEDIDO
05/06/2017 12:09

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/05/2017 08:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/05/2017 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2017 12:54

Recebidos os autos
19/01/2017 12:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/11/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL LTDA.
24/11/2016 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2016 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2016 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2016 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2016 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2016 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2016 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2016 13:45

Cancelada a movimentação processual
19/10/2016 13:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/10/2016 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 11:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/07/2016 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/07/2016 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2016 15:16

Juntada de Certidão
24/06/2016 00:20

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL LTDA.
19/06/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2016 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/06/2016 13:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2016 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2016 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2016 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2016 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2016 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 12:55

Conclusos para despacho
28/04/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BOCH
11/04/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2016 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2016 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/03/2016 15:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/03/2016 12:22

Conclusos para despacho
26/01/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BOCH
26/01/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BOCH
11/12/2015 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2015 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL LTDA.
04/12/2015 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2015 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE PESTANA HOLIDAY CLUB - COMENDADOR ARAUJO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA
01/12/2015 15:49

Juntada de Petição de contestação
01/12/2015 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2015 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2015 13:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 13:00

Juntada de Petição de contestação
19/11/2015 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2015 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2015 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2015 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2015 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2015 16:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/11/2015 16:09

Juntada de Certidão
06/11/2015 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/11/2015 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/11/2015 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2015 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2015 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2015 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2015 16:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2015 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2015 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2015 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2015 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO
14/10/2015 13:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/10/2015 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2015 15:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2015 11:34

Recebidos os autos
06/10/2015 11:34

Distribuído por sorteio
05/10/2015 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2015 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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