TJPR - 0019461-60.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/05/2021 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/05/2021 20:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/05/2021 00:00
Intimação
Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.711.022-8, somada a ADIn nº. 1.623.641-2/TJPR e ADI 5641/STF, como processos representativos da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito.
Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº. 18.907/2016, a qual alterou os efeitos do artigo 3º, da Lei Estadual nº. 18.493/2015, adiando a data-base para implementação da revisão geral do funcionalismo público estadual no ano de 2017.
Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito.
Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Londrina, data de inclusão no sistema.
Carla Pedalino Juíza de Direito -
12/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 15:35
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
12/05/2021 14:30
DEFERIDO O PEDIDO
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20/04/2021 09:52
Recebidos os autos
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20/04/2021 09:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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19/04/2021 15:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/04/2021 15:17
Recebidos os autos
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19/04/2021 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/04/2021 15:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/04/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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