TJPR - 0001342-52.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIO OLIDER MICHELINE

CPF *86.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2025 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2025 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024

  • 03/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 10:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2024 07:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/11/2023 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2023 12:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/07/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 15:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/07/2023 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 08:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 08:00

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2022 12:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 11:46

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 30/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001342-52.2019.8.16.0004   Processo:   0001342-52.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Execução Previdenciária Valor da Causa:   R$3.188,05 Polo Ativo(s):   LUCIO OLIDER MICHELINE Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Em que pese tenha havido determinação de intimação do executado para manifestar-se a respeito da revogação da gratuidade da justiça pretendida pelo Estado (mov. 56.1), é certo que para fazer jus ao benefício, a parte deve comprovar sua hipossuficiência. 2.

    Assim, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, intime-se o Sr.

    Lucio para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da justiça gratuita, mediante juntada das três últimas declarações de imposto de renda, bem como dos 3 últimos holerites, sob pena de indeferimento.

    Isto no prazo de 15 dias. 3.

    Com a juntada, tornem-me conclusos para análise da possibilidade de revogação da gratuidade processual ou sua manutenção, bem como sobre o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo Estado no mov. 56.1.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2020 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2020

  • 23/06/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 20:47

    Extinto o processo por desistência

  • 16/03/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/02/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 07/02/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 07:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 11:55

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 03/09/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2019 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 11/06/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 17:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/04/2019 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2019 13:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2019 15:03

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/03/2019 15:01

    APENSADO AO PROCESSO 0003760-46.2008.8.16.0004

  • 22/02/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 13:47

    Distribuído por dependência

  • 20/02/2019 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004588-63.2021.8.16.0173

Aliny Fernanda de Oliveira

Municipio de Umuarama/Pr

Advogado: Raiany Cristina de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0011675-54.2018.8.16.0083

19ª Sdp de Francisco Beltrao

Andre de Souza

Advogado: Diogo Alberto Zanatta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2018 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0000192-04.2015.8.16.0060

A Justica Publica

Sebastiao Lima da Rosa

Advogado: Jair Gavino Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2015 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0019301-26.2011.8.16.0001

Francisco de Assis Santos

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Leandra Diega Wagner

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0009104-59.2020.8.16.0045

Elisabete Gouvea da Silva

Hdi Seguros do Brasil S.A.

Advogado: Angelino Luiz Ramalho Tagliari

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2025 15:33

Exibir Processo