TJPR - 0023384-94.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO GARCIA LEITE

CPF *05.***.*93-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0518-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2022 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 01:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 12/07/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO GARCIA LEITE

  • 05/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 19:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/03/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/03/2022 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023384-94.2021.8.16.0014   Processo:   0023384-94.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.269,94 Autor(s):   FABIO GARCIA LEITE Réu(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Vistos, Acolho os embargos declaratórios para determinar que a ré ative a linha telefônica do autor, no prazo de 48 horas após citada.

    Londrina, 19 de maio de 2021.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 13:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023384-94.2021.8.16.0014   Processo:   0023384-94.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.269,94 Autor(s):   FABIO GARCIA LEITE Réu(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Vistos, Defiro de forma provisória o benefício da gratuidade da justiça.

    O autor Fabio Garcia Leite ajuizou a presente ação de inexigibilidade de débito com obrigação de fazer e indenização por dano moral, com tutela provisória de urgência, em face da Telefonia Brasil S.A (VIVO) alegando que ingressou com outras demandas judiciais, em que obteve êxito para que a ré fosse compelida a manter o preço do plano inicialmente contratado.   Contudo, ainda após o trânsito em julgado, a ré voltou a efetuar a cobrança de valor acima do contratado, desobedecendo o dispositivo legal transitado em julgado e, de forma abusiva, está cobrando pela diferença e ameaçando a inscrição de seu nome no órgão de proteção ao crédito.   Defiro o requerimento, em tutela de urgência, para que se suspenda o apontamento e a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto pendente o presente processo, diante da verossimilhança de suas alegações apontadas com a juntada da sentença proferida 5º Juizado.

    Bem como, deverá a ré cessar a cobrança de R$ 89,98, devendo retornar ao valor anteriormente determinado no dispositivo da sentença transitado em julgado de R$44,99.

    O deferimento decorre pela presença dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, que assim prescreve: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Entre os documentos anexados na inicial que apontam a probabilidade do direito da autora está o comprovante do pagamento, que afasta assim a certeza e liquidez da obrigação cobrada e risco da inscrição do nome da requerente no órgão de proteção ao crédito.

    O perigo de dano está presente já que a continuidade da publicação de seu nome no órgão de proteção ao crédito acarreta prejuízos em seu cotidiano, como impedimento para conseguir crediário no comércio, de efetuar outros empréstimos etc.   Cite-se a ré para oferecer sua contestação no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, entre eles o da presunção da veracidade dos fatos.

    Diante da manifestação expressa da parte autora, dispenso a realização da audiência preliminar.

    Dils. necessárias.   Londrina, 11 de maio de 2021.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 16:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 08:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/05/2021 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014130-98.2001.8.16.0014

Banco Itau S/A

Luciana Frioli de Castro

Advogado: Ederaldo Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2015 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0002609-85.2018.8.16.0039

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Paulo Felix

Advogado: Heitor Henrique Possagnoli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2018 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0038223-61.2020.8.16.0014

Viacao Garcia LTDA

Bus Administracao e Participacao LTDA

Advogado: Sandra Soledad Estelle Escobar

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0034765-90.2007.8.16.0014

Maria Beatriz Bonancea Santos

Volmir Antonio Braghirolli

Advogado: Lucilene Gomes Ranolfi Braghirolli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0000497-77.2020.8.16.0006

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wellinsson Henrique Silva

Advogado: Valeria dos Santos Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2020 15:29

Exibir Processo