12/09/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
08/08/2023 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/07/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 15:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/06/2023 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2023 15:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
13/04/2023 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 13:47

INDEFERIDO O PEDIDO
13/04/2023 13:45

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
09/02/2023 09:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 16:42

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2023 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:01

Expedição de Mandado
02/02/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
07/12/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
07/12/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
27/11/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 23:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2022 23:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2022 23:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 23:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 15:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/11/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
16/11/2022 15:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
13/11/2022 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2022 14:08

Conclusos para decisão
12/07/2022 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/07/2022 22:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 22:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:54

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/11/2021 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 13:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2021 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/10/2021 12:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/09/2021 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
15/09/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
27/08/2021 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 17:33

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/08/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 10:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008930-51.2021.8.16.0001 Processo: 0008930-51.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$15.138,20 Autor(s): VALERIO ANGELO DE SOUZA Réu(s): TELEFONICA BRASIL S.A.

I.

Ante os documentos juntados, não há fundadas razões para a rejeição do requerimento de concessão da Assistência Judiciária Gratuita, o qual resta deferido.

Anote-se.

II.

No que se refere ao pedido de tutela de urgência voltada a determinar a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito (mov. 1.17), sob a alegação de que inexiste relação jurídica entre as partes, trata-se de verdadeira tutela antecipada de mérito por importar em antecipação de efeito prático de futura e eventual sentença de procedência da pretensão manifestada na inicial, dependendo, portanto, do preenchimento dos requisitos previstos do caput, do artigo 300, do Código de Processo Civil.

Apesar de tal alegação depender de prova, não se mostra razoável exigir que a autora faça, desde logo, prova do fato constitutivo do seu direito, ao passo que o perigo da demora decorre de que tal inscrição pode causar prejuízos de grande monta ao autor pela restrição de seu crédito, havendo fundado receio de dano de difícil reparação.

De outro lado, não se vislumbra caracterizado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação no pedido voltado a determinar que a ré interrompa as cobranças relativas ao débito em questão, cuja presença afigura-se imprescindível à concessão da tutela de urgência, motivo pelo qual rejeito tal pedido.

Isto posto, concedo parcialmente a tutela de urgência para o fim de determinar seja oficiado ao órgão de restrição ao crédito SERASA para retirar a inscrição do nome do autor dos seus cadastros, relativa ao débito em questão, devendo o réu se abster de novas inclusões, relativas ao mesmo débito, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), conforme art. 297 e 537, ambos do Código de Processo Civil, até ulterior deliberação deste Juízo.

III.

Ante a renúncia expressa à audiência de conciliação (art. 334, CPC/2015), cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias, sob as advertências do disposto no art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

IV.

Int.

Curitiba, 11 de maio de 2021.

Austregésilo Trevisan Juiz de Direito
11/05/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:29

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
10/05/2021 11:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2021 11:27

Recebidos os autos
10/05/2021 11:27

Distribuído por sorteio
07/05/2021 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2021 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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