TJPR - 0001199-34.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME BAGINSKI MACHADO

CPF *30.***.*44-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 08:13

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 05/07/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 28/06/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 20/06/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 10:54

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/05/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 26/04/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:24

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 17:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/03/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/03/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/03/2022 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/03/2022 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 04/03/2022 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 04/03/2022 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 04/03/2022 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 04/03/2022 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 04/03/2022 10:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 03/03/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:17

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/02/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/02/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/02/2022 08:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/02/2022 08:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 11:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 02/12/2021 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 17:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:15

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/11/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 03/11/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 11:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2021 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2021 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2021 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 11:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/07/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 14:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/06/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 15:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/05/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2021 17:30

    APENSADO AO PROCESSO 0002446-50.2021.8.16.0088

  • 13/05/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/05/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001199-34.2021.8.16.0088 Pedidos de restituição de coisas apreendidas, assim como os demais incidentes processuais, devem ser formulados em procedimento próprio, sujeito a distribuição com numeração única, registro e autuação e, portanto, não são apreciados no bojo dos autos principais.

    Para evitar confusão nos autos, risque-se a petição relativa ao pedido de restituição de bem apreendido, bem como os documentos que a instruem, devendo a parte apresentá-los em autos apartados.

    Aguarde-se a audiência designada.

    Guaratuba, 12 de maio de 2021.   Marisa de Freitas Magistrada

  • 12/05/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 07/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/05/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/05/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/03/2021 12:35

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 20:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2021 19:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/03/2021 11:44

    Juntada de LAUDO

  • 16/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 12:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:37

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 13:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 01/03/2021 12:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/03/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 13:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/02/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 19:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/02/2021 14:15

    BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 23/02/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 16:05

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/02/2021 15:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/02/2021 15:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 12:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2021 12:53

    Alterado o assunto processual

  • 22/02/2021 12:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2021 12:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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