TJPR - 0001846-82.2017.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DE ROL NDIA - 2ª PROMOTORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS MARTINS BRAZ

CPF *18.***.*13-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 08:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 16:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/09/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2022 18:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/09/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/09/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 26/09/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 26/09/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 26/09/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 26/09/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 24/08/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 19:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JOSE MACHADO

  • 10/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:15

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 10:30

    Juntada de PARECER

  • 09/03/2022 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/03/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 04/03/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 22/02/2022 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:29

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 11:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/09/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2021 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 19:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 09:54

    Juntada de PARECER

  • 06/07/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001846-82.2017.8.16.0148   Processo:   0001846-82.2017.8.16.0148 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   08/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JONAS MARTINS BRAZ DESPACHO Dando prosseguimento ao feito, agendo o dia 01.07.2021 às 14:00 para realização de audiência de instrução virtual.

    Em havendo o agendamento de nova audiência para instrução do processo, intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-as ou se deprecando, se necessário.

    Considerando a situação excepcional ocasionada pela Pandemia da COVID-19; considerando o contido na Portaria 11/2021 que suspende a expedição de Mandados nos casos não elencados como urgentes; e considerando ainda a necessidade de prosseguimento do feito, excepcionalmente fica autorizada a intimação destas por meio de carta com aviso de recebimento.

    Havendo nos autos informação a respeito de número de telefone ou Whatsapp das testemunhas e do denunciado, à Secretaria para que proceda as devidas diligências a fim de intimá-los a respeito da audiência designada nos autos via mensagem ou contato telefônico.

    No caso das testemunhas arroladas serem policiais, determino desde já, a requisição destes por ofício encaminhado ao Superior Hierárquico.

    Nas intimações a serem realizadas, considerando que a audiência será realizada de forma virtual, encaminhe-se o link para acesso a audiência virtual e orientações para tal, bem como informação de número de telefone da secretaria para esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir.

    Ressalte-se que o réu já foi citado (mov. 48.2).

    Cumpra-se no que couber o despacho de mov. 83.1.

    Ciência à Agente ministerial.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2021 11:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2021 18:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2020 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2020 10:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2020 13:20

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/11/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/03/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2020 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2019 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2019 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2019 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2019 13:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 12:38

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2019 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS MARTINS BRAZ

  • 08/07/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS MARTINS BRAZ

  • 09/09/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2017 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2017 17:14

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 17:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/08/2017 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2017 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 17:54

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2017 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2017 16:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 17:16

    Despacho

  • 28/06/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 28/06/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 10:59

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 10:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/06/2017 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2017 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 18:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 12/06/2017 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 18:18

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2017 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2017 17:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/05/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2017 16:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 11/04/2017 15:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/04/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2017 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2017 12:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 16/03/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 16:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/03/2017 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2017 14:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/03/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2017 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/03/2017 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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