TJPR - 0005172-16.2020.8.16.0190
1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2025 21:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/03/2025 22:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2025 16:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/09/2024 14:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2024 02:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 09:46
Recebidos os autos
-
31/07/2024 09:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/07/2024 16:40
Recebidos os autos
-
30/07/2024 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2024 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2024 16:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
29/06/2024 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/04/2024 14:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
29/04/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/04/2024 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2024 18:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/03/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 12:08
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 18:11
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 09:56
Recebidos os autos
-
01/02/2024 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/01/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 12:29
Recebidos os autos
-
24/01/2024 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 20:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2024 09:48
Recebidos os autos
-
18/01/2024 09:48
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/01/2024 09:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
17/01/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
17/01/2024 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/01/2024 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 10:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/01/2024 10:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2023
-
17/01/2024 10:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2023
-
17/01/2024 10:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
17/01/2024 10:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023
-
17/01/2024 10:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/12/2023 11:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
06/09/2023 12:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 17:14
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
27/06/2023 14:41
Expedição de Mandado
-
27/06/2023 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2023 12:53
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
16/06/2023 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/06/2023 13:32
Recebidos os autos
-
15/06/2023 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2023 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 17:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/06/2023 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 16:34
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:34
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/05/2023 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2023 13:51
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/05/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/05/2023 11:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
19/05/2023 10:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/05/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2023 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 22:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2023 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
16/05/2023 13:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/05/2023 17:43
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
03/05/2023 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
03/05/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 17:09
Recebidos os autos
-
26/04/2023 17:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2023 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2023 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2023 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 18:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2023 18:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
19/04/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 18:54
Expedição de Mandado
-
18/04/2023 18:52
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:58
Expedição de Mandado
-
18/04/2023 17:58
Expedição de Mandado
-
18/04/2023 17:58
Expedição de Mandado
-
09/09/2022 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2022 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:56
Recebidos os autos
-
05/09/2022 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2022 17:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
05/09/2022 17:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
05/09/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 11:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/07/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 00:18
Conclusos para despacho
-
30/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:57
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 13:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/04/2022 16:21
REJEITADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
11/04/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 14:33
Recebidos os autos
-
08/04/2022 14:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2022 23:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 18:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2022 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2022 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 19:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 19:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/01/2022 19:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 19:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/01/2022 19:11
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 10:33
Recebidos os autos
-
12/01/2022 10:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/01/2022 19:14
Recebidos os autos
-
10/01/2022 19:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2022 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2022 16:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/07/2021 19:12
DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO
-
21/07/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/07/2021 15:47
Recebidos os autos
-
19/07/2021 15:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/07/2021 20:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2021 18:05
AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA
-
15/07/2021 18:43
Recebidos os autos
-
15/07/2021 18:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/07/2021 19:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 12:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 19:05
Expedição de Mandado
-
13/05/2021 11:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005172-16.2020.8.16.0190 Processo: 0005172-16.2020.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 20/08/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): KELLI TOME DE OLIVEIRA Réu(s): ALAN VICTOR DE SOUZA CARDOSO 1.
Trata-se de ação penal em face de ALAN VICTOR DE SOUZA CARDOSO.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando ao acusado à prática dos delitos previstos no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006 (1º Fato) e no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal (2º Fato), observando-se as disposições da Lei nº 11.340/06 (seq. nº 26.2) e requereu a designação da audiência prevista no artigo 16, da Lei nº 11.340/2006, preliminarmente ao recebimento da denúncia, quanto ao delito de ameaça (seq. nº 26.1). É o breve relato.
Decido. 2.
Designo a audiência prevista no artigo 16, da Lei nº 11.340/2006, para o dia 16/07/2021, às 13h40min., por videoconferência pelo Sistema Microsoft Teams. 3.
Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 4.
Após, encaminhem-se os autos à equipe multidisciplinar, com antecedência de 30 (trinta) dias da data da audiência. 5.
Após, será deliberado conjuntamente quanto ao recebimento da denúncia e o pedido de arquivamento da cota (seq. nº 26.1). 6.
Diligências necessárias.
Maringá, 22 de abril de 2021. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito -
12/05/2021 18:19
Recebidos os autos
-
12/05/2021 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
12/05/2021 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 18:15
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
22/04/2021 13:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 13:25
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
20/04/2021 13:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
20/04/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 16:24
Alterado o assunto processual
-
22/03/2021 11:19
Recebidos os autos
-
22/03/2021 11:19
Juntada de DENÚNCIA
-
17/03/2021 17:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
08/02/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/11/2020 14:59
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/11/2020 11:05
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/11/2020 14:47
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/11/2020 10:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/11/2020 17:40
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/09/2020 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2020 15:21
APENSADO AO PROCESSO 0015418-08.2020.8.16.0017
-
11/09/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 14:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2020 13:57
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 11:58
Recebidos os autos
-
02/09/2020 11:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2020 15:24
Recebidos os autos
-
01/09/2020 15:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/09/2020 14:54
Recebidos os autos
-
01/09/2020 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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